CNH sem autoescola: economia no bolso ou risco no trânsito?

O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que visa reduzir custos e desburocratizar o acesso ao documento, gera debate entre o governo, que defende os benefícios econômicos para o cidadão, e especialistas do setor, que alertam para graves riscos à segurança viária e um forte impacto social.

A medida permitiria que a formação de novos condutores fosse realizada por instrutores independentes, credenciados junto aos Departamentos de Trânsito (Detrans), sem a necessidade de vínculo com um Centro de Formação de Condutores (CFC). Com isso, o Governo Federal estima que o custo para tirar a CNH poderia ser reduzido em até 80%, tornando o processo mais acessível para milhões de brasileiros.

Governo defende economia e menos burocracia

O principal argumento do governo para a mudança é o impacto financeiro positivo para o candidato. Segundo levantamentos divulgados pelo Ministério dos Transportes, a dispensa da estrutura de uma autoescola eliminaria custos fixos que hoje encarecem o processo. A ideia é criar um modelo de livre concorrência, no qual o aluno poderia contratar diretamente um instrutor credenciado.

Com a desburocratização, o governo acredita que mais pessoas teriam condições de obter a habilitação, o que poderia, inclusive, gerar novas oportunidades de trabalho e movimentar a economia. A proposta prevê que os instrutores independentes seriam responsáveis por todo o conteúdo prático e teórico, utilizando seus próprios veículos adaptados para as aulas.

Segurança viária e empregos em xeque

Por outro lado, entidades que representam os CFCs, como a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), e especialistas em segurança no trânsito veem a proposta com grande preocupação. O principal temor é a precarização do ensino, o que poderia resultar em motoristas menos preparados e, consequentemente, em um aumento no número de acidentes.

Especialistas apontam a dificuldade para fiscalizar milhares de instrutores autônomos como um dos maiores desafios. Sem a estrutura pedagógica e a supervisão contínua das autoescolas, a qualidade e a padronização do ensino ficariam comprometidas, transformando a formação de novos condutores em uma ‘roleta-russa’.

Além do risco à segurança, o impacto econômico no setor é outra grande preocupação. Associações de autoescolas projetam o fechamento de empresas em todo o país e a demissão de profissionais que atuam diretamente no setor, entre instrutores, diretores e pessoal administrativo.

O que acontece agora?

A proposta está atualmente em fase de consulta pública, um período no qual a sociedade civil, especialistas e entidades podem enviar sugestões e críticas sobre o texto. Após o término dessa etapa, o Ministério dos Transportes analisará as contribuições para decidir se levará a proposta adiante. Caso o governo opte por continuar, o projeto precisará ser encaminhado ao Congresso Nacional para ser discutido e votado por deputados e senadores antes que qualquer mudança possa entrar em vigor.