Código de conduta da Corte alemã inspira proposta e divide ministros do STF

Diferentemente do Brasil, na Alemanha todas as decisões são publicadas em ata e as discussões são em recinto fechado, e não em espetáculos televisivos. A Suprema Corte alemã é altamente respeitada pelos cidadãos do país. Segundo pesquisas, 76% população dizem confiar completamente ou razoavelmente na instituição.

A organização da corte alemã chama a atenção: os ministros têm mandato limitado a 12 anos e com idade limite de 68 anos para aposentadoria. São 16 juízes. Atualmente, metade é composta por mulheres. A indicação e aprovação é feita dentro do Parlamento, com a aprovação de 2/3. Normalmente são juízes, professores de direito e ex-membros do Judiciário. Seis dos dezesseis magistrados precisam ser juízes de tribunais superiores federais.

O isolamento de Karlsruhe e a conduta ética

O local da corte fica na cidade de Karlsruhe, situada a 700 quilômetros do centro do poder: Berlim. Não é por acaso. É para que juízes fiquem bem longe dos políticos. Seja na corte alemã ou de outro país da Europa, os ministros são figuras altamente respeitadas, mas longe de serem popstars da mídia. No geral, os nomes são até desconhecidos pela grande maioria da população. O importante é a UNIDADE CHAMADA SUPREMA CORTE. Imagina andar de jatinhos com políticos, advogados, empresários, contratos milionários de familiares, palestras e jantares patrocinados por bancos duvidosos… tudo isso por aqui seria motivo de um escândalo e afastamento imediato. Isso realmente não existe por aqui.

A proposta de Fachin no Brasil

É nesse cenário que os ministros da Suprema Corte do Brasil andam se bicando nos bastidores. O ministro Fachin tenta adotar um código de conduta para dar diretrizes aos ministros do STF. Isso está sendo visto como um desejo de colocar ordem na casa, porém isso não é consenso entre os ministros. O magistrado tem como base o código de conduta da Corte Constitucional alemã, em vigor desde 2018, como uma forma de dar transparência e de blindar a instituição junto à opinião pública alemã.

O documento é subdividido em 4 pontos principais: princípios gerais, atividades extra-judiciais, desenvolvimento das diretrizes de conduta e conduta após o fim do mandato. Os princípios gerais reforçam o caráter institucional e independente dos juízes. Estes devem manter conduta de neutralidade, imparcialidade, independência e integridade. Isso dentro e fora do exercício da função. Reforça que membros do Judiciário não podem tomar decisões baseadas em interesses políticos ou relações pessoais.

Regras para palestras e fim de mandato

Quanto ao recebimento de ministros por palestras, livros e outros freelancers, todos os rendimentos precisam ser divulgados em uma plataforma de transparência digital. Receber presentes e doações somente se não levante dúvidas quanto à independência e integridade pessoal dos magistrados. Os juízes também não podem emitir parecer sobre questões constitucionais e muito menos previsões sobre resultados de processos que estão sendo decididos no tribunal. Entrevistas para a imprensa estão liberadas desde que compatíveis com a reputação do tribunal e a dignidade do cargo. Ou seja, falar estritamente sobre o que estão fazendo, sem dar pitaco na política alemã, por exemplo.

Há regras para o fim do mandato. Mesmo depois que termina o mandato do magistrado na corte, discrição e cautela são exigidas. Por um ano após a saída da corte, são proibidos dar consultoria ou emitir pareceres jurídicos. Depois deste período, continuam impedidos de representar clientes na Corte Constitucional.