Cúpula da PM do DF condenada por atos de 8/1 se entrega para cumprir prisão

Oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 começaram a se apresentar nesta quarta-feira (11) à Corregedoria da corporação, em Brasília, para cumprir a pena de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os militares comparecem primeiro à Corregedoria da PMDF e, em seguida, seguem para o Instituto Médico Legal (IML) para exames. Depois dos procedimentos, eles devem ser encaminhados à Papudinha, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.

Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues foram condenados em 2025 a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda dos cargos públicos.

Segundo a defesa, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-oficial da PMDF, já se apresentou voluntariamente às autoridades competentes para iniciar o cumprimento da decisão da Primeira Turma do STF. Ele é um dos integrantes da antiga cúpula da corporação condenados pelos episódios de 8 de janeiro.

Já o coronel Naime, de acordo com familiares, também deve se apresentar à Corregedoria da PMDF ainda hoje. Ele permanece em casa à espera da chegada dos filhos da escola para se despedir e, em seguida, pretende se entregar às autoridades.

O que diz a defesa de Marcelo Casimiro

Em nota, a defesa de Marcelo Casimiro afirma ter “profundo respeito às instituições da República”, mas lamenta os efeitos da condenação, mantendo-se “convicta da inocência” do coronel. Para os advogados, essa inocência ficou demonstrada ao longo da instrução processual.

A nota também lamenta que “um pai de família e oficial que dedicou mais de três décadas de sua vida à Polícia Militar do Distrito Federal”, com carreira descrita como ilibada, tenha de iniciar o cumprimento de uma pena considerada pela defesa “incompatível com a realidade dos fatos apurados nos autos”.

Segundo os advogados, Marcelo Casimiro atuou sempre “comprometido com a legalidade e com a proteção da sociedade brasiliense” e, em 8 de janeiro de 2023, exerceu apenas “as atribuições que lhe eram legalmente conferidas”. Apesar do trânsito em julgado, a defesa diz que seguirá acompanhando o caso e buscando medidas jurídicas e constitucionais para “restabelecer a justiça” em favor do coronel.

Família de Naime contesta decisão

Em comunicado assinado por Mariana Naime, esposa do coronel Naime, a família informa que também foi certificado o trânsito em julgado da condenação do oficial. Ela afirma que a decisão permanece “cercada de contradições que jamais foram devidamente enfrentadas” pelo Judiciário.

Segundo Mariana, o próprio processo reconhece que Naime estava oficialmente de férias no dia 8 de janeiro, que havia outro coronel no comando operacional e que esse substituto confirmou a situação em depoimento. Ela ressalta que o ministro relator também registrou em decisão que o oficial se encontrava de férias, mesmo assim a condenação foi mantida.

A esposa do coronel relata ainda que a defesa apresentou laudos periciais apontando quebra da cadeia de custódia do celular de Naime, o que, em sua avaliação, comprometeria a confiabilidade da prova digital. Ela critica o fato de o tema não ter sido “devidamente apreciado” e sustenta que documentos oficiais mostram que a responsabilidade primária pela segurança da Esplanada dos Ministérios era de órgãos federais, e não da PMDF.

Mariana afirma que, ao tomar conhecimento da gravidade dos atos de 8 de janeiro, Naime deixou as férias para tentar restabelecer a ordem, prendeu vândalos e acabou gravemente ferido na operação, ajudando a evitar “tragédia ainda maior”. Para ela, a condenação cria “um precedente perigoso para qualquer servidor público” que atue em situações de crise e a “verdade” sobre o episódio ainda será reconhecida pela história.