No próximo dia 12, a decisão monocrática de Gilmar Mendes - de que só o PGR pode pedir impeachment de ministros do STF - será submetida aos outros em plenário virtual. Apenas alguns dias de validade da decisão monocrática.
Mas a reação do presidente do Senado, protestando contra essa decisão em si, que terá desdobramentos, inclui também a questão das decisões monocráticas, sempre presentes no dia a dia do Supremo.
E acabou trazendo de volta o projeto, que limita essas decisões, aprovado no Senado e que acaba de ser aprovado na CCJ da Câmara. Essa matéria, avançando agora, podendo voltar modificada, para o Senado, será a oportunidade de uma discussão necessária que seja conclusiva.
Se a decisão monocrática é adequada em alguns casos especiais - como aconteceu no tempo da pandemia - o que parece claramente excessivo, e é visto assim, pode e deve ser reavaliado e cortado.
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