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Mitre: discussão sobre big techs e a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet

Por Redação
REDAÇÃO

31/05/2025 • 00:46 • Atualizado em 31/05/2025 • 00:46

Fernando Mitre

A discussão sobre as bigtechs, mais especificamente sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, volta ao plenário do Supremo na próxima quarta-feira. Esse julgamento havia sido interrompido.

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A questão pura e simples é a responsabilidade dessas plataformas pelo que publicam. Atualmente, não tem praticamente, muito diferente dos veículos da mídia brasileira. O argumento que acompanha a matéria a ser julgada é bastante objetiva.

E o Congresso bem que já poderia ter resolvido isso, seria mais apropriado. Mas fica para o Supremo, com este argumento fácil de defender: o que é crime fora da internet deve ser crime também na internet.

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