Bolsonaro e seus advogados no STF
Fellipe Sampaio/STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma audiência de custódia às 12h deste domingo (23). O processo será feito por videochamada e conduzido por um juiz auxiliar.
De acordo com informações do repórter Afonso Marangoni, o vídeo da audiência não será divulgado. Bolsonaro participará diretamente da Superintendência da PF, em Brasília, local onde permanecerá preso.
A audiência é um procedimento obrigatório previsto pela legislação brasileira e internacional para verificar a legalidade da prisão, eventuais abusos, condições de integridade física e psicológica do detido, além de confirmar se as garantias constitucionais foram observadas no ato de captura.
O que está em jogo na audiência
Embora a audiência não sirva para reavaliar o mérito da decisão de Moraes, ela poderá definir ajustes nas condições de custódia, como protocolos de saúde, regras de visitação e acesso a advogados.
A decisão de manter ou revogar a prisão preventiva, no entanto, permanece sob competência do ministro relator e da Primeira Turma do STF, que ainda deverá referendar a ordem nos próximos dias, em sessão virtual extraordinária convocada para 24 de novembro.
Segundo o documento que embasa a prisão, Bolsonaro será mantido sob atendimento médico integral — em regime de plantão — e só poderá receber visitas previamente autorizadas pelo Supremo, com exceção de seus advogados e da equipe de saúde responsável. Todas as permissões de visita que estavam em vigor na ação penal 2.668/DF foram canceladas.
Violação da tornozeleira eletrônica
Além disso, o prazo para a defesa se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina também neste domingo, à tarde, a partir das 16h30.
O dispositivo usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro registrou um alerta de violação às 0h07 desta madrugada, levando a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) a acionar imediatamente a equipe responsável por sua segurança.
A escolta enviada ao local verificou a ocorrência e, após confirmar a falha no equipamento, realizou a substituição do dispositivo por volta de 1h09.
Próximos passos
Após a audiência de custódia, a próxima etapa formal será o referendo da decisão pela Primeira Turma do STF, agendado para segunda-feira (24). Os ministros irão avaliar se mantêm ou não a ordem de prisão preventiva.
Paralelamente, a equipe jurídica de Bolsonaro deve concentrar esforços em pedidos de habeas corpus e eventuais recursos para tentar reverter a medida, alegando fragilidade dos fundamentos e condições de saúde do ex-presidente.
Se a prisão preventiva for mantida, o ex-presidente permanecerá custodiado na PF até o trânsito em julgado definitivo da condenação de 27 anos e 3 meses imposta na Ação Penal 2.668/DF, ou até eventual reavaliação futura das condições impostas.
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