Flávio Bolsonaro durante lançamento de plano para a segurança pública
Raul Luciano/Ato Press/Estadão Conteúdo
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou nesta terça-feira (23) representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que acusa o governo federal de extrapolar o limite de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.
Acusação de extrapolação do teto em ano eleitoral
Segundo os cálculos apresentados por Marinho, o governo empenhou R$ 785,7 milhões em publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.
De acordo com o senador, esse montante supera em R$ 167,6 milhões o teto permitido pela legislação, o que representaria um excesso de 27%.
Ele sustenta que o Executivo desrespeita as regras de comunicação oficial em período eleitoral, que impõem limites aos gastos e ao conteúdo das campanhas.
Até a publicação desta matéria, não havia posicionamento público do governo federal sobre as acusações. Conforme registro do jornal O Estado de S. Paulo, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada por e-mail e não respondeu.
Campanha ‘Tempo com a Família’ no centro da disputa
Além do volume global de despesas, Marinho direciona sua representação a uma campanha específica: a peça ‘Tempo com a Família’, criada para defender o fim da escala de trabalho 6x1.
O senador afirma que a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões e avalia que a ação "pode ser interpretada como exemplo do uso da máquina pública para deslegitimar posições políticas divergentes".
Na visão de Marinho, a campanha tem "evidente potencial de impacto eleitoral" e o Palácio do Planalto busca disputar a "paternidade política da proposta em ano eleitoral, em contexto de baixa popularidade presidencial".
Para ele, o governo tenta associar a pauta trabalhista diretamente à imagem do presidente, o que, na sua avaliação, fere o caráter informativo que deveria nortear a publicidade institucional.
Precedente do TCU no governo Bolsonaro
Marinho também recorre a um precedente envolvendo a gestão de Jair Bolsonaro para embasar seu pedido.
Segundo o senador, em 2019 o TCU suspendeu uma campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre o chamado Pacote Anticrime, conjunto de medidas de segurança pública enviado ao Congresso.
À época, o argumento do tribunal foi o de que não seria legítimo usar publicidade oficial para promover proposta legislativa ainda em tramitação.
A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião
O que pede o senador ao TCU e à PGR
Na representação ao TCU, Marinho solicita a realização de uma auditoria emergencial na Secom para avaliar os gastos com publicidade em 2026.
Ele pede ainda a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a campanha sobre a escala 6x1 e a aplicação de multa aos responsáveis, caso o tribunal identifique irregularidades.
Já à PGR, o parlamentar requer a abertura de procedimento investigatório para apurar eventual prática de ilícitos na condução da política de comunicação do governo federal em ano eleitoral.
Os pedidos agora serão analisados pelo TCU e pela Procuradoria-Geral, que poderão arquivar as representações ou avançar para investigações e eventuais sanções, a depender da avaliação técnica e jurídica sobre as acusações.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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