A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia.
Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR) mantidos pela Receita Federal. Líder do governo na Câmara, o parlamentar passou a ser considerado investigado pela CPI por um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse em seu Twitter que vai à Justiça contra a CPI. Ele recorreu ao Supremo para pedir a suspensão da quebra de sigilos. A ministra Cármen Lúcia deu prazo de 24 horas para que a comissão explique os motivos do pedido.
A comissão aprovou um total de 187 requerimentos propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A quebra de sigilo se estende ainda ao blogueiro ligado ao governo Allan dos Santos, para saber se ele recebeu dinheiro para divulgar informações falsas sobre a pandemia.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam disseminadoras de notícias falsas. Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os pedidos foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra.
Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe relatórios sobre casos de desinformação.
A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira.
Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.
Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde.
Processos envolvendo Ricardo Barros
A comissão aprovou um pedido para que o presidente do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado Ricardo Barros figure como réu.
De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e irregularidades na compra do imunizante indiano.
A CPI também aprovou a transferência de dados fiscais de Frederick Wassef, Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludeto, Marcelo Bento Pires e Thais Amaral Moura.
Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro.
Aos ministros da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na pandemia.
Dono da Precisa Medicamentos se cala na CPI
Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos foi convocado para falar sobre a intermediação do contrato de R$ 1,6 bilhão para a venda da vacina Covaxin ao Ministério Da Saúde. Ele conseguiu adiar a vinda à CPI duas vezes, e ganhou no STF o direito de ficar em silêncio.
Diante das suspeitas de corrupção, a compra de 20 milhões de doses foi cancelada no mês passado. Parlamentares centraram fogo nos rendimentos do empresário, que se calou em vários momentos.
Maximiano já é investigado pelo Ministério Público por receber R$ 20 milhões em venda de medicamentos e não entregá-los ao governo. O empresário foi pressionado: negou ter alugado um imóvel em Minas Gerais, mas o contrato foi apresentado, e a oposição pediu a prisão dele por prestar informações falsas. Então, ele se retratou.
“Peço desculpas, pois realmente consto como locatário no contrato deste imóvel. Não me recordava, pois não vivi lá nesse imóvel. Foi uma confusão”, voltou atrás o empresário.
A avaliação da CPI da Pandemia é que quem não é transparente, tem muito a esconder. Técnicos da comissão vão fazer um pente fino nos sigilos fiscal, bancário e telefônico do empresário e Maximiano vai ser indiciado.