Banco Master
Reprodução/Jornal da Noite
Resumo
Pedido de seis parlamentares da CPMI do INSS ao Supremo Tribunal Federal busca retomada de acesso a dados sigilosos do dono do banco Master, Daniel Vorcaro, atualmente sob guarda da Presidência do Senado por decisão judicial anterior.
Imbróglio jurídico iniciado por liminar do ministro Dias Toffoli, em dezembro de 2025, suspendeu o acesso aos dados de Vorcaro, com parlamentares argumentando que a demora compromete investigações sobre suposto esquema de fraudes contra aposentados, reforçadas por denúncia de 254 mil empréstimos consignados irregulares feita pelo presidente do INSS, Gilberto Waller.
Defesa dos parlamentares, assinada pelo advogado Sebastião Coelho, alega prerrogativas constitucionais das CPIs, solicita devolução dos sigilos rompidos e compartilhamento de provas da Polícia Federal, com assinatura dos senadores Rogério Marinho, Eduardo Girão e dos deputados Marcel van Hattem, Alfredo Gaspar, Adriana Ventura e Luiz Lima.
Um grupo de seis parlamentares membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou, nesta terça-feira (20), um pedido de providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o acesso a dados sigilosos do dono do banco Master, Daniel Vorcaro.
O documento, endereçado ao ministro André Mendonça, busca voltar a ter acesso a documentos que atualmente estão sob a guarda administrativa da Presidência do Senado Federal por determinação judicial anterior do ministro Dias Toffoli.
O impasse jurídico teve início em dezembro de 2025, quando uma decisão liminar de Toffoli sustou o acesso da CPMI aos dados bancários, fiscais e telemáticos de Vorcaro. Na ocasião, determinou que o material fosse guardado pela Presidência do Senado até uma deliberação definitiva da Corte.
Passado mais de um mês sem uma decisão de mérito, os parlamentares argumentam que a continuidade das investigações sobre o suposto esquema de fraudes contra aposentados está seriamente comprometida.
A urgência do pedido é reforçada por fatos novos revelados na última semana. A petição destaca que o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou publicamente que o Master concedeu aproximadamente 254 mil empréstimos consignados com indícios de irregularidades.
Para os congressistas, esse dado revela a "dimensão sistêmica" das supostas fraudes e justifica a necessidade imediata de analisar o histórico financeiro e as comunicações de Vorcaro, que já havia sido detido em novembro no âmbito da Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
No texto, a defesa dos parlamentares — assinada pelo advogado Sebastião Coelho — sustenta que as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e que a retenção das provas fere a prerrogativa constitucional de fiscalização do Congresso. O grupo solicita não apenas a devolução dos sigilos já rompidos pela comissão, mas também o compartilhamento de provas colhidas pela Polícia Federal que já foram encaminhadas ao STF.
O pedido é assinado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (NOVO-CE), e pelos deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Luiz Lima (NOVO-RJ).