CPMI do INSS deve votar convocação de Jorge Messias nesta quinta-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar, nesta quinta-feira (27), a convocação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias.

Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos), a oitiva possibilitaria o esclarecimento de denúncias sobre a atuação do órgão em relação aos descontos de aposentados.

“Pautei a convocação do Advogado Geral da União, ministro Jorge Messias, está indicado ao Supremo Tribunal Federal. O senhor Jorge Messias terá todo o direito, se for aprovado o requerimento, de poder falar sobre as denúncias que surgiram de que a AGU não teria tomado providências quando descoberto que o Sindinape, o sindicato em que o irmão do presidente Lula é vice-presidente e a Contag descontando irregularmente de aposentados, elas não teriam sido impedidas. Há explicações a dar sobre isso aos parlamentares e pode esclarecer esse assunto”, declarou Carlos Viana à Agência Senado.

O Jornal da Band revelou que documentos inéditos apontam que a AGU soube do aumento de fraudes contra aposentados do INSS em empréstimos consignados e descontos associativos, mas demorou cerca de um ano para tomar medidas efetivas (veja abaixo).

AGU sabia das fraudes contra aposentados do INSS desde 2024

Documentos inéditos revelam que a Advocacia-Geral da União (AGU) soube do aumento de fraudes contra aposentados do INSS em empréstimos consignados e descontos associativos, mas demorou cerca de um ano para tomar medidas efetivas.

Em março do ano passado, após uma análise de rotina da Corregedoria, unidades regionais da AGU no Sul do país alertaram o órgão sobre um "maior volume de trabalho envolvendo ações de fraude em consignados e descontos associativos". Em julho de 2024, essas unidades regionais sugeriram formalmente à AGU que fossem suspensos os convênios de entidades junto ao INSS. O relatório com o alerta e a sugestão foi aprovado em outubro do mesmo ano.

Apesar dos alertas internos e da aprovação do relatório, a situação não mudou e tudo continuou como estava.

Ação da PF desencadeia reação da AGU

A situação só se alterou com a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que trouxe o tema à luz pública. No mesmo dia da ação da PF, a AGU criou um grupo especial para "enfrentar" as fraudes.

O escolhido para presidir este grupo foi Rodrigo Bezerra Dowsley. Segundo parlamentares da CPMI que investiga o caso, Dowsley era o braço direito de Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, o ex-procurador-geral do INSS. Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho foi preso na semana passada após a PF não conseguir que ele explicasse uma evolução patrimonial de R$ 18 milhões em dois anos.

As entidades citadas nas reclamações que chegaram à AGU um ano antes da descoberta das fraudes também são "velhas conhecidas" da CPMI.

Um ofício das unidades regionais da AGU, datado de abril de 2024, aponta a Masterprev em primeiro lugar com o maior número de ações judiciais envolvendo as fraudes, seguida pelo SINDNAPI. A CONAFER, que tem o presidente com prisão decretada, também aparece na lista.

O SINDNAPI tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é irmão do presidente Lula. Frei Chico não é investigado pela PF e, até o momento, não houve maioria na CPMI para ouvi-lo.

O INSS respondeu que as suspeitas de fraude envolvem a administração passada, que estava a cargo de Alessandro Stefanutto, atualmente preso. a Masterprev, o SINDNAPI e a CONAFER alegam estar colaborando com as autoridades e que irão provar sua inocência.

Nota da AGU

Em nota, a AGU diz que o relatório não apontou fraudes no INSS, apenas identificou aumento atípico de ações sobre descontos associativos, levando a recomendações ao INSS. Quanto à escolha de Rodrigo Dowsley, a AGU diz que ele foi nomeado por experiência técnica e que não havia qualquer ligação funcional com o ex-procurador Virgílio oliveira filho no período em que ambos passaram pelo INSS.

Indicação ao STF

Na semana passada, Jorge Messias foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, o AGU precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.