CPMI do INSS: entenda acordo que desobriga presença de ex-ministros de Dilma, Lula e Bolsonaro

A primeira reunião da comissão parlamentar que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) votou, na última terça-feira (26), requerimentos para o andamento da chamada CPMI do INSS. O plano de trabalho da investigação também foi apresentado pelo relator do inquérito parlamentar, o deputado Alfredo Gaspar (União).

Um acordo entre base e oposição desobriga a presença de ex-ministros da Previdência Social, entre 2015 e 2025, período que compreende os governos de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. No período, os chefes das pastas eram Eduardo Gabas, José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, respectivamente.

Antes da definição do acordo, a previsão era que esses ex-ministros fossem convocados, ou seja, a presença na CPMI seria obrigatória, mas, num primeiro momento, a ida será facultativa.

Os ministros a serem convidados não foram citados por nome, mas o deputado Paulo Pimenta (PT) afirmou que serão incluídos “ministros que tinham responsabilidade direta na gestão do tema da Previdência”. Parlamentares também pediram a inclusão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que teve Previdência Social abraçada pela pasta entre 2019 a 2021.

Convocações

Já as autoridades convocadas, com presença obrigatória, serão aquelas que ocuparam, desde 2015, a:

• presidência do INSS;
• presidência do Dataprev, empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS;
• diretoria de benefícios previdenciários do INSS; e
• presidência das associações que tiveram acordo de cooperação com o INSS, o que permitia os descontos automáticos nos benefícios.

Órgãos públicos

Chefes de órgãos como Polícia Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e Controladoria-Geral da União também serão convocados. Esses e outros órgãos terão que enviar informações à CPMI sobre as próprias investigações das fraudes. São eles:

• INSS;
• Supremo Tribunal Federal;
• Ministério da Previdência;
• Tribunal de Contas da União;
• Conselho Nacional de Previdência Social.

Ressarcimento

Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões ao Orçamento da União para ressarcir os prejudicados. Os pagamentos começaram a ser feitos.

Em abril deste ano, a Polícia Federal e CGU apontaram um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios, sem autorização dos beneficiários, muito deles que nem eram associados a entidade que cobrava as mensalidades. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, estão estimados em R$ 6,3 bilhões.