A Polícia Federal (PF) confirmou, nesta terça-feira (18), que os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro foram reintroduzidos nos sistemas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A movimentação ocorre após um imbróglio jurídico envolvendo a preservação da cadeia de custódia das provas e o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a corporação, após a exclusão inicial dos dados em cumprimento a ordens judiciais, foi constatada a reentrada dos arquivos no sistema. A PF explicou que as informações também estavam armazenadas em um serviço de nuvem da Apple e que o novo envio dos dados foi solicitado pela própria presidência da CPMI diretamente à empresa de tecnologia.
Quebra da cadeia de custódia
O novo armazenamento dos arquivos gerou alerta nas autoridades policiais. Em nota, a Polícia Federal declarou que o fato estabeleceu um novo fluxo de download fora do controle inicial da cadeia de custódia que havia sido determinada judicialmente. O episódio foi reportado ao ministro André Mendonça, do STF, que atua como relator do caso Master e monitora o uso das informações sigilosas no âmbito do Congresso Nacional.
A situação é sensível pois envolve o sigilo telemático e a privacidade do investigado. Na última segunda-feira (16), o ministro Mendonça havia proibido a CPMI de ter acesso a novos dados provenientes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, visando proteger conteúdos estritamente pessoais que não possuem relação direta com o objeto do inquérito.
Triagem de dados e sala-cofre
O procedimento padrão determinado pelo STF previa que os dados, guardados em uma sala-cofre no Senado, passassem por uma triagem minuciosa da Polícia Federal. O objetivo desta filtragem era retirar qualquer conteúdo relativo à vida privada do banqueiro antes que os parlamentares tivessem acesso ao material.
Agentes da PF chegaram a comparecer à sala-cofre ontem para cumprir a retirada dos dados e realizar a separação do material. Contudo, com a nova inserção via nuvem solicitada pela comissão, o processo de controle de acesso foi comprometido. O STF deve avaliar agora se houve descumprimento da ordem judicial por parte da presidência da CPMI ou se os novos arquivos integrados ao sistema ferem a decisão de proteção à privacidade de Daniel Vorcaro.
Com informações da Agência Brasil
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