Mendonça barra acesso a dados de Vorcaro na CPMI do INSS
Ministro do STF determina proteção de mensagens íntimas e restringe uso de material na comissão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a proibição de acesso a dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão inclui a retirada de equipamentos armazenados na chamada sala-cofre da comissão que estejam relacionados ao empresário.
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Segundo a determinação, todos os dispositivos vinculados a Vorcaro devem ser removidos do local para evitar o acesso indevido a conteúdos de caráter íntimo. A medida, de acordo com o ministro, tem como objetivo preservar a privacidade e impedir a divulgação de informações pessoais que não tenham relação direta com as investigações conduzidas pela CPMI.
O caso envolve o vazamento de mensagens de celular atribuídas a um relacionamento entre o banqueiro e a influenciadora Marta Graef. A exposição do conteúdo levou a influenciadora a acionar a Justiça por meio de advogado, alegando ter sido vítima de grave violação de sua intimidade.
Na decisão, Mendonça também determinou que a Polícia Federal realize uma nova triagem detalhada dos dados apreendidos. O objetivo é separar conteúdos de interesse investigativo daqueles de natureza privada, evitando que informações sensíveis sejam compartilhadas no âmbito da comissão parlamentar.