Mônica Bergamo: Governo Lula quer joias de Bolsonaro no patrimônio público
Foto: Reprodução/TV Band
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu à PGR o arquivamento do caso das joias no Supremo Tribunal Federal.
O pedido acontece após uma decisão do TCU referente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia manter um relógio de ouro dado a ele em 2005, em seu primeiro mandato.
"Tem-se que a mesma solução jurídica, por isonomia e similaridade fática, será adotada pelo TCU no julgamento do TC nº 005.338/2023- 9 e, consequentemente, reconhecer-se-á – ou melhor, confirmar-se-á o que há muito já se sabe – que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal", justifica.
Com base nesse acórdão, a defesa de Bolsonaro afirma que essa decisão, por isonomia jurídica e similaridade fática, deveria ser adotada também na investigação criminal à qual responde o ex-presidente.
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