Defesa de Marco Buzzi pede adiamento de julgamento no STJ por assédio

A defesa do magistrado Marco Aurélio Gastaldi Buzzi protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (29), pedido de adiamento do Processo Administrativo Disciplinar que corre contra ele após denúncias de assédio e importunação sexual contra duas mulheres. Nesse momento, a sessão está prevista para 6 de agosto.

Os advogados Paulo Emílio Catta Preta, Saad Ávila e Maíra Fernandes argumentam que o prazo de apenas três dias úteis entre o retorno dos ministros do recesso judiciário (3 de agosto) e a data da sessão inviabiliza o exercício pleno do direito de defesa.

A defesa enfatiza a necessidade de "despachar" com os integrantes do colegiado, uma prerrogativa garantida pelo Estatuto da Advocacia, que seria materialmente impossível de realizar em tempo hábil devido à sobrecarga natural de compromissos no reinício das atividades da Corte.

Para reforçar a legitimidade do pedido, a petição destaca que o adiamento por uma semana ou para uma data subsequente não traria riscos à ordem pública ou à instrução processual. “Uma vez que o processado se encontra afastado cautelarmente de suas funções desde 10 de fevereiro de 2026”.

Defesa rejeita protelação

Apesar de solicitar a postergação, a defesa nega qualquer intenção protelatória. Segundo os advogados, é de interesse do próprio defendente que o desfecho ocorra com brevidade, desde que sejam respeitadas as garantias constitucionais e evitado qualquer cerceamento de defesa que possa macular a higidez do julgamento.

O caso, que tramita sob a presidência do Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, trata de temas de alta sensibilidade, incluindo menções a crimes sexuais em relatórios relacionados ao processo. Cabe agora à presidência do STJ decidir se acolhe o pedido dos advogados para remarcar a data da deliberação.

Denúncias contra magistrado

As investigações foram desencadeadas a partir de dois relatos distintos. A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, conhecida da família do ministro, que o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar enquanto ela estava hospedada na casa de praia de Buzzi, em Balneário Camboriú.

Em fevereiro deste ano, o caso ganhou novos desdobramentos quando uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro no STJ relatou ter sofrido oito episódios de assédio. A defesa de Marco Buzzi mantém a negativa sobre todas as acusações apontadas nos processos.

Além do processo diciplinar no STJ, o ministro enfrenta outras frentes judiciais e administrativas. O caso é alvo de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um inquérito na Polícia Federal, este último aberto pelo ministro Kassio Nunes Marques, no STF. Ambas as apurações seguem em curso sem prazo para conclusão.

Caso seja condenado criminalmente, Buzzi pode responder pelos crimes de importunação sexual, com pena de até cinco anos, e assédio sexual, que prevê dois anos de reclusão.