A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha o regime de prisão domiciliar, alegando que seu estado de saúde inviabiliza qualquer cumprimento de pena em unidade prisional.
No documento, protocolado no início da tarde desta sexta-feira (21), os advogados afirmam que Bolsonaro sofre de múltiplas doenças graves, além de sequelas permanentes das cirurgias após a facada de 2018. Foram anexados, ao menos, 11 relatórios médicos para justificar a afirmação.
O pedido cita um relatório da Defensoria Pública do DF que aponta condições precárias na Papuda para idosos e menciona notícias de que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF estaria preocupada com a saúde do ex-presidente caso ele fosse enviado ao presídio.
A defesa ainda argumenta que há risco real de agravamento súbito do quadro clínico e que o ambiente prisional não oferece a infraestrutura necessária para tratamento contínuo.
Com base nisso, solicita prisão domiciliar humanitária, citando precedentes do próprio STF, como a concessão do benefício ao ex-presidente Fernando Collor. Os advogados registram que pretendem recorrer da decisão que rejeitou seus embargos, incluindo a possibilidade de embargos infringentes.
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