Déficit zero do governo e a contabilidade recreativa

Sabe regra que ninguém segue? Placa de trânsito lá, tá escrito assim: 'PARE!'. Aí ninguém para. Aí tem um sinal: 'Proibido Fumar'. Todo mundo fumando em volta da placa. 'Não pode buzinar'. Aí 'fom, fom, fom, fom' direto. Isso acontece no trânsito, não é só no trânsito, em tudo que é lugar. No governo, então, no poder público é direto. Eu vou tratar de um exemplo.

Tem uma regra que é clara para fazer a gestão do orçamento. E diz que o governo precisa fechar o ano fiscal buscando o resultado prometido no centro da meta. É isso que tem que perseguir. A meta é um compromisso de superávit ou déficit assumido pelo governo com aquilo que vai sobrar ou vai faltar depois de executar o orçamento. Aí, nesse ano, tem que ser déficit zero, ou seja, empata o que entra e o que sai.

Só que não vai ser isso. Pelo menos por enquanto, está faltando mais de R$ 30 bilhões para o governo cumprir esse prometido. Se a gente for pegar na real, é mais de R$ 70. Mas, no Brasil do 'jeitinho', no Brasil da 'contabilidade recreativa', o Congresso e o governo fizeram um acerto: um pedaço do buraco orçamentário a gente vai fingir que não existe, dá uns 40 e poucos bi, fica então faltando 30 e poucos bi para chegar ao déficit zero.

Aí o que o governo está fazendo? Está querendo dar um truque. Porque a meta tem uma faixa de segurança, tem lá uma banda inferior. Se o governo não consegue chegar à meta, é uma margem de erro, igual margem de erro na pesquisa. O candidato tem 20 pontos, com margem de erro de 2, pode ter 22, pode ter 18. O número é 20, mas se for 18 não está tão errado. O governo quer que a sociedade engula R$ 34 bilhões como se fosse déficit zero, como se fosse cumprimento da meta, o que é um absurdo.

O Tribunal de Contas da União pegou essa decisão do governo e 'moeu'. 'Como assim? O governo pega uma meta e resolve não perseguir a meta porque inventa um colchão, uma margem de erro, e adota essa margem de erro como se fosse razoável buscá-la?' Margem de erro é para ser aceita quando tem uma catástrofe, quando tem uma despesa inesperada. No ano passado, por exemplo, teve enchente no Rio Grande do Sul. Não aconteceu esse ano.

O Tribunal de Contas da União mandou o governo buscar o centro da meta. A meta é aquilo que está lá no centro. O que fez o governo com essa instrução do Tribunal de Contas da União? Vai judicializar. Ele vai meter o TCU no pau para não cumprir. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ela disse, na maior cara dura, que a decisão do TCU é 'absurda e ilegal'. Quer dizer, entende? O governo decide que a meta não é o que a lei diz que a meta é, a meta é o que ele, governo, diz que é, apesar da lei. E quando alguém contesta, demonstra, no caso o Tribunal de Contas da União, o governo vai lá e diz que essa contestação é 'absurda e ilegal'.

Tudo para não cortar o que já deveria ter cortado. Pelo visto, mais importante do que fazer o certo do ponto de vista econômico é ter argumento para a campanha de reeleição.