Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Reprodução
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou em ofício enviado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o depoimento de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, é de “grande importância” para a comissão.
No ofício, o senador pede autorização ao ministro da Suprema Corte para que Vorcaro seja liberado para prestar depoimento na CPMI na condição de testemunha. O dono do Banco Master está em prisão domiciliar.
“Enfatizo que a presença do convocado é de grande importância para esta comissão, na medida em que cumpre de requerimentos apresentados por alguns dos seus 64 membros, ligados a diversas matizes políticas, aprovados em amplo consenso”, escreveu Carlos Viana no documento.
“Solicita-se, de igual modo, que seja garantida a obrigatoriedade do comparecimento, ressaltando que todos os direitos constitucionais de não autoincriminação, acompanhamento por advogado, e tratamento urbano e digno”, continuou.
Segundo o senador, as CPIs desempenham funções na análise de documentos requisitados e na inquirição dos depoentes.
“A oralidade marca profundamente as CPIs brasileiras, assim como inquéritos parlamentares em outros países. Sem depoimentos, as CPIs perdem parte expressivíssima do seu funcionamento, reduzindo sua atuação à análise de documentos, certamente algo distante do que a sociedade e o interesse público, de modo justo, exigem”, destacou.
“Diante do exposto, solicito, respeitosamente, que a Vossa Excelência determine a compulsoriedade do comparecimento do depoente Daniel Bueno Vorcaro, garantidos todos os direitos constitucionais; que autorize o transporte do depoente para Brasília para prestar depoimento no dia e hora marcados; que consigne que a custódia do depoente seja transferida à Polícia do Senado Federal por todo o tempo em que ele se encontrar nas dependências do Congresso Nacional”, finalizou.
O colegiado marcou para 5 de fevereiro o depoimento de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS.
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