Deputados pedem investigação sobre atuação da Defensoria Pública em defesa de Eduardo Bolsonaro

Os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Paulo Lemos (AP) apresentaram um pedido de investigação na Corregedoria da Defensoria Pública da União (DPU) para apurar o motivo de um defensor público ter assumido a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Segundo os parlamentares, a convocação da DPU foi irregular e pode resultar em nulidade do processo.

O pedido foi protocolado em 13 de outubro, no voto em separado que os deputados do PSOL apresentaram a favor da abertura de procedimento contra Eduardo Bolsonaro. “A utilização da Defensoria Pública no presente processo desnatura o equilíbrio do rito disciplinar e gera nulidade insanável”, afirmaram.

Para os parlamentares, o episódio representa um desvio de função do órgão, que teria sido transformado em um “escudo de proteção política para parlamentar com acesso privilegiado a todos os meios de defesa disponíveis”, contrariando o propósito da DPU, criada para atender pessoas sem recursos financeiros para contratar advogado.

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia nem constituiu advogado para atuar no processo do Conselho de Ética. Nessas situações, a regra é que a Câmara indique um advogado da Casa ou um defensor dativo, nomeado pela autoridade competente. Em vez disso, o caso foi assumido pela Defensoria Pública da União.

Questionado pelo deputado Chico Alencar, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), justificou a medida: “O chamamento da DPU, na verdade, foi um excesso de zelo da nossa parte. Quem faz essa parte é o advogado da Câmara. Como não havia advogado da Câmara, pela amplitude do caso do deputado Eduardo Bolsonaro, a gente fez questão de trazer a Defensoria Pública para cá.”

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a DPU informou que não abriu investigação porque não recebeu nenhum pedido formal nesse sentido. Em declaração ao Estadão, Schiochet reafirmou a importância da atuação da Defensoria para garantir “a observância do contraditório e da ampla defesa”, mas não esclareceu se encaminhou o pedido do PSOL à Corregedoria da DPU.

No documento apresentado, os deputados argumentam que “a ausência de advogado não autoriza a convocação de outro órgão público externo à estrutura legislativa para substituir o procedimento previsto”. Eles também ressaltam que a resolução da DPU limita o atendimento a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos — patamar “evidentemente incompatível com a realidade de um deputado federal”.

A exceção, explicam, ocorre apenas em casos criminais, nos quais a DPU é obrigada a atuar para assegurar o andamento do processo. Foi o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde um defensor público assumiu a defesa de Eduardo Bolsonaro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em ação que apura o mesmo episódio.

Na Câmara, o parlamentar foi acusado de quebra de decoro por supostamente atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para influenciar medidas contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi arquivado em 22 de outubro. No Supremo, o inquérito segue em andamento.

O estranhamento quanto à atuação da DPU não partiu apenas de deputados governistas. Defensores públicos ouvidos reservadamente pelo Estadão afirmaram que o procedimento foi irregular, uma vez que Eduardo Bolsonaro não se enquadraria nos critérios de atendimento do órgão.

Outro ponto que chamou atenção internamente foi o fato de o defensor que atuou no caso, Sérgio Armanelli Gibson, estar em licença capacitação entre 15 de setembro e 13 de dezembro de 2025, conforme portaria publicada pela DPU em 9 de setembro.

Em nota, a assessoria de imprensa da Defensoria informou que, mesmo em licença, Gibson “permanece atuando normalmente em suas funções, inclusive nesta e em outras demandas, em razão da necessidade de continuidade do serviço público”.

Gibson é assessor especial do gabinete do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que tenta ser reconduzido ao cargo para um novo mandato. Ele não compareceu à sessão do Conselho de Ética em que o processo foi arquivado, mas, na sustentação oral feita em 8 de outubro, defendeu com veemência o parlamentar. Citando A Odisseia, de Homero, afirmou:

“Muitas das vezes, a opinião popular nos convida a atropelar garantias e direitos fundamentais, como belos cantos da sereia.”

*Com informações do Estadão Conteúdo.