Destituído, Comte Bittencourt ainda detém chave do Cidadania usada no TSE

Embora tenha sido reconduzido ao comando do Cidadania por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado Roberto Freire ainda não exerce plenos poderes, já que a chave de acesso ao sistema do TSE está retida pelo ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Comte Bittencourt, então presidente, acusado por membros do diretório do partido de “dar um golpe” para permanecer à frente da legenda.

A acusação veio à tona em novembro do ano passado, quando a bancada de deputados do Cidadania divulgou uma nota criticando a direção nacional, temendo, inclusive, que a sigla sofresse sanções.

A chave do TSE é uma espécie de sistema de informação e publicidade sobre o partido político. O sistema é auto declaratório, isto é, os próprios presidentes é que podem alimentar as informações sobre as composições partidárias e, entre outras coisas, movimentar o fundo partidário. No sistema do Tribunal, ainda que o STF o tenha destituído, Comte Bittencourt aparece como presidente por deter a chave.

Nas redes sociais e em notas oficiais, Comte ainda se apresenta como presidente da legenda. O temor da bancada é alimentado por uma resolução do próprio tribunal, que prevê sanções civis e criminais em caso de uso inadequado do sistema.

Procurado pela reportagem, Comte Bittencourt afirmou que está cumprindo a decisão da Justiça do Distrito Federal, mantida pelo STF: “O presidente é o Roberto. A decisão (do Supremo) foi de não acolher minha reclamação e eu estou cumprindo. Ainda temos um recurso no TSE que não foi esgotado. Devolver a chave não cabe a mim, não fui intimado a devolver, mas posso dizer que não estou usando a chave e não estou tomando nenhuma decisão como presidente do partido”, afirmou.

Comte contestou a acusação de “golpe”, já que, segundo ele, assumir a presidência foi uma decisão do Diretório Nacional. Ele lamentou o fato de que o caso tenha chegado até a Justiça em vez de ser resolvido pela política, de forma interna.

O outro lado

À Band, o ex-deputado federal Roberto Freire diz não querer alimentar revanchismos dentro do partido e que a preocupação dele é com a legenda. Existe a possibilidade de que um novo Congresso seja convocado para eleger uma diretoria definitiva: “tem que resolver rápido porque, em março, o partido precisa decidir sobre federação e se preparar para as eleições”, disse.

Pessoalmente, Freire, que apoia uma união com o PSD de Gilberto Kassab pela candidatura do atual governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não acredita que a legenda possa sofrer sanções, já que a Justiça reconhece que ele é quem deve ocupar a cadeira de presidente: “Os membros do Cidadania não querem um partido fraturado. E nós não queremos revanche. Eu recebi essa incumbência da justiça por conta de equívocos cometidos no passado e a ideia é superar tudo isso”.