Dez anos após Lei de Inclusão, acesso à reabilitação segue desigual

Dez anos após a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), o país ainda enfrenta desigualdades significativas no acesso aos serviços de reabilitação.

Embora a legislação de 2015 tenha estabelecido diretrizes para garantir autonomia, inclusão e acessibilidade, a rede pública ainda não consegue atender à demanda crescente.

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população.

Para atender esse público, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta atualmente com 342 Centros Especializados em Reabilitação (CER), responsáveis por boa parte dos atendimentos multidisciplinares no país.

O cenário tende a se agravar com o envelhecimento populacional. Dados do IBGE mostram que 27,5% dos brasileiros com 70 anos ou mais têm algum tipo de deficiência — índice que deve aumentar nas próximas décadas.

Alta demanda e novas estratégias

Para reduzir filas e ampliar o acesso a consultas especializadas, o governo federal vem apostando em alternativas complementares. Uma delas é o Programa Agora Tem Especialistas, sancionado em outubro deste ano, que estimula parcerias com hospitais privados para ampliar atendimentos no SUS por meio de incentivos tributários.

Especialistas em reabilitação apontam que a principal lacuna está na estruturação da etapa pós-aguda — fase em que o paciente já superou o risco clínico imediato, mas ainda não está preparado para retornar ao ambiente doméstico. Sem suporte adequado, muitos acabam evoluindo mal ou retornando ao hospital.

Exemplo no Rio de Janeiro

Entre iniciativas independentes de colaboração público-privada, um dos exemplos mais estruturados vem do Rio de Janeiro. O Grupo Valsa Saúde, em parceria com a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) — referência nacional no setor —, remodelou e modernizou as instalações da instituição filantrópica.

O centro ganhou um ginásio equipado com tecnologias avançadas, como:

• esteira antigravitacional com tecnologia derivada da NASA, capaz de reduzir até 80% do peso corporal durante o treino,
• equipamento de terapia motorizada de movimento, para pessoas com mobilidade severamente reduzida,
• elevador de chão, que permite movimentação segura de pacientes durante terapias.

A parceria resultou ainda na criação do Hospital de Reabilitação Valsa Saúde, que funciona de forma autônoma dentro do complexo da ABBR.

Em seu primeiro ano, a unidade operou com 100% de taxa de ocupação e introduziu um modelo de cuidados pós-agudos estruturado com internação, focado na recuperação funcional acelerada.

“Recebemos pacientes que já superaram a fase crítica da doença, mas ainda não conseguem voltar para casa. Muitos precisam reaprender a caminhar ou a se alimentar”, explica Luís Fernando Correia, diretor do hospital.

Modelo baseado em metas funcionais e equipe interdisciplinar

Casos típicos incluem pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC), traumas ortopédicos ou perdas motoras significativas. A proposta é oferecer um trajeto clínico com metas funcionais nos domínios físico, cognitivo e sensorial.

Segundo a médica fisiatra Simone Lino Mello, do Centro de Reabilitação Valsa Saúde, a unidade trabalha com equipe interdisciplinar composta por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais, com coordenação médica integrada.

“Todo o plano terapêutico é desenhado para que cada intervenção contribua para a recuperação integral do paciente”, afirma.

Um dos diferenciais está na continuidade assistencial. Após a alta, o paciente permanece em acompanhamento ambulatorial com a mesma equipe, reduzindo ruídos na transição e fortalecendo a adesão ao tratamento.

Resultados e satisfação dos pacientes

Com permanência média de 35 dias — tempo considerado o limite inferior entre unidades de cuidados prolongados no Brasil —, o hospital registrou 88 pontos no Net Promoter Score (NPS), índice 69% acima da média nacional de hospitais, segundo relatório da Track.co.

Para Alfredo Cardoso, CEO do Grupo Valsa Saúde, esse modelo dialoga diretamente com os desafios do envelhecimento e da sobrecarga no sistema de saúde.

“Organizar a etapa pós-aguda é essencial para evitar internações recorrentes e melhorar a qualidade de vida. Uma reabilitação bem estruturada reduz complicações, acelera a autonomia e alivia a pressão sobre urgências e clínicas de internação tradicional”, afirma.