O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciou nesta terça-feira (17) a existência de um esquema de compra e venda de recursos públicos que classificou como "atacadistas de emendas". A declaração ocorreu durante sessão da Primeira Turma da Corte, que condenou dois deputados federais e um suplente por envolvimento em esquemas de corrupção passiva ligados à liberação de verbas parlamentares.
Relator de processos que discutem a transparência nas transferências de emendas, Dino argumentou que a função constitucional do parlamentar de indicar recursos foi deturpada. Segundo o ministro, a flexibilização dos repasses, intensificada durante a pandemia de Covid-19, deixou "sequelas institucionais" que permitiram a consolidação de redes de comercialização ilegal de verbas em diversos estados brasileiros.
Condenação unânime por cobrança de propina
A Primeira Turma do STF formou um placar unânime de 4 votos a 0 para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os condenados são os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). A investigação apontou que os parlamentares solicitaram uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, entre janeiro e agosto de 2020.
Para Flávio Dino, o caso exemplifica a estrutura de "atacadistas" que ocupam o topo de uma rede criminosa onde as emendas são tratadas como mercadoria. "O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Temos uma rede de varejo que foi posta tradicionalmente no Brasil e se afirmaram figuras de atacadistas, em que emendas são compradas e vendidas", afirmou o ministro durante o voto.
Com informações da Agência Brasil
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