Enel corta energia onde loja da própria empresa está instalada
Divulgação/Enel
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira (24) pela recomendação da caducidade da concessão da Enel São Paulo e pela elaboração, em até 30 dias, de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da distribuidora, durante reunião pública da agência em Brasília.
Plano de intervenção e controle das finanças
Ao apresentar seu voto, Feitosa fez uma descrição detalhada do desempenho da Enel São Paulo nos últimos anos e defendeu que a Aneel elabore um plano de intervenção para atuar diretamente na área de concessão até que um novo concessionário seja definido. Segundo ele, essa medida serviria como etapa de transição em caso de encerramento do contrato atual.
O diretor-geral também propôs que as áreas técnicas da agência passem a acompanhar todas as movimentações financeiras envolvendo a Enel São Paulo e empresas relacionadas. A recomendação inclui a análise de mútuos, empréstimos e contratações, com o objetivo de escrutinar operações que possam afetar a prestação do serviço no período de incerteza sobre o futuro da concessão.
Feitosa indicou ainda estar aberto a ajustes em seu voto, a depender do debate entre os demais diretores. As deliberações sobre o tema ainda ocorrem na diretoria da Aneel, que pode adotar encaminhamentos diferentes dos sugeridos inicialmente pelo diretor-geral.
Discussão antecipada em reunião pública
A discussão sobre a caducidade da concessão não estava originalmente na pauta da reunião pública desta terça-feira. O assunto entrou em debate após o diretor Gentil Nogueira pedir prazo adicional de 60 dias para a conclusão de um processo que avalia o desempenho da Enel São Paulo em eventos de 2024.
Esse processo é, em tese, o que poderia levar à abertura formal de um procedimento de caducidade da concessão. Para Feitosa, porém, não seria necessário aguardar a tramitação desse caso específico para que a diretoria da Aneel avalie o fim do contrato da distribuidora, uma vez que o histórico recente já foi analisado em seu voto.
Na avaliação do diretor-geral, a situação da Enel São Paulo exige resposta mais célere da agência reguladora. Ele citou, entre outros elementos, a perda de confiança da população atendida pela distribuidora na região metropolitana da capital paulista.
Pressão política e próximos passos
Durante a reunião, Feitosa lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou publicamente sobre o desempenho da Enel São Paulo. Para o diretor-geral, essa pressão política reforça a necessidade de uma posição firme da Aneel em relação à concessão.
"A Enel SP perdeu a legitimidade social para continuar a prestar o serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo", afirmou Sandoval Feitosa na reunião pública.
Embora ainda não haja definição sobre o futuro da concessão, integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME) já consideram como possibilidades tanto a transferência do controle da distribuidora quanto a relicitação da área atendida pela empresa, caso a caducidade avance na Aneel.
A decisão final sobre a recomendação apresentada por Feitosa dependerá do voto dos demais diretores da agência. Até lá, a Aneel segue discutindo o alcance do eventual plano de intervenção e as formas de monitorar a situação financeira da Enel São Paulo e de suas partes relacionadas.
Em nota, a Enel disse que apresentou "melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, que alcançaram desempenho inclusive superior à média nacional" e que "reduziu em 86% o percentual de interrupções prolongadas em 2025 em relação a 2023".
Veja o comunicado na íntegra:
A Enel Distribuição São Paulo reforça que apresentou melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, que alcançaram desempenho inclusive superior à média nacional. A própria Aneel atestou que o Plano de Recuperação apresentado em 2024 foi cumprido pela concessionária nos moldes pactuados com a agência.
O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram atendidas com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução das interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.
A distribuidora reduziu em 86% o percentual de interrupções prolongadas em 2025 em relação a 2023. Já o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) apresentou uma queda aproximada de 50% no mesmo período, ficando melhor do que a média do Brasil.
Além do volume recorde de investimentos realizados nos últimos anos, a distribuidora contratou mais de 1600 profissionais e reforçou de forma estrutural a operação.
A Enel Brasil reitera sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país.
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