A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de coação no curso do processo e obstrução de justiça. O caso foi liberado por Alexandre de Moraes e é presidido por Flávio Dino.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro agiu para interferir e paralisar a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, processo pelo qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos de prisão.
Segundo a PGR, o ex-parlamentar não aceitou o andamento das investigações, manifestando o seu "inconformismo" através de atos concretos de hostilidade. A acusação diz que ele utilizou sua influência política para fazer promessas de retaliação internacional, com o intuito de intimidar autoridades judiciais brasileiras e paralisar as persecuções penais em curso.
A PGR aponta que o réu anunciava previamente as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, celebrava sua imposição e as designava como prenúncio de outras medidas mais severas, caso o STF não recuasse no julgamento.
Ações em território norte-americano
A acusação detalha articulações feitas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, país onde está morando desde o final do ano passado, para pressionar o Estado brasileiro. Entre essas ações estão:
- Tarifas Comerciais ("Tarifaço"): Eduardo é acusado de articular junto à gestão de Donald Trump a implementação de um "tarifaço" contra as exportações brasileiras para os EUA, medida que foi concretizada em agosto do ano passado;
- Suspensão de Vistos: A denúncia aponta que, em julho de 2025, o réu trabalhou para suspender os vistos de entrada nos Estados Unidos de ministros do governo federal brasileiro e de magistrados do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a Procuradoria, estas ações preenchem os requisitos do tipo penal de coação, pois seriam tentativas de usar pressões externas para coagir o Judiciário e o Executivo brasileiros.
Situação Processual e Defesa
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da PGR em novembro de 2026, quando Eduardo Bolsonaro passou à condição de réu na ação penal. Desde então, o ex-parlamentar tem mantido a postura de que as acusações fazem parte de uma "perseguição política".
O ex-deputado não constituiu advogado particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu o adiamento e a convocação de ministro da Segunda Turma para completar o colegiado. No momento, a Primeira Turma tem quatro integrantes, em razão de vaga aberta na Corte.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu os pedidos e manteve a inclusão do processo na pauta. O ministro explicou que, segundo o regimento interno do STF, as turmas podem deliberar com a presença mínima de três ministros, sem necessidade de convocação de integrante de outro colegiado para completar sua composição.
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