Os Estados Unidos retiraram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista da Lei Magnitsky. Com isso, as sanções contra os dois que haviam sido impostas pelo governo do país deixam de existir.
A retirada foi publicada no site oficial do Tesouro Americano, que é o responsável por aplicar as sanções no escopo da Magnitsky.
A decisão representa mais uma vitória do governo Lula nas relações com o governo de Donald Trump, uma vez que a atual administração batalhou para a retirada de sanções contra autoridades brasileiras. Neste semestre, os EUA já haviam retirado a sobretaxa imposta sobre diversos produtos brasileiros após uma série de conversas entre Lula e Trump.
A Lei Magnitsky é vista como uma espécie de “morte financeira” imposta pelo governo dos EUA, uma vez que impede que pessoas sancionadas por elas de realizarem operações financeiras no país – não podendo ter contas em bancos norte-americanos ou ter cartões de crédito com bandeiras do país.
A inclusão de Moraes e sua esposa na Magnitsky foi articulada pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo influenciador Paulo Figueiredo, que buscavam pressionar o Supremo a interromper o processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. As sanções foram impostas no fim de julho. À época, o governo Trump acusava Moraes de violações à liberdade de expressão, autorizações de prisões arbitrárias e processos politizados. Em setembro, a esposa do ministro foi adicionado à lista.
No primeiro momento, além das sanções, os EUA também impuseram uma tarifa de 50% a produtos brasileiros. A situação, entretanto, começou a desanuviar a partir de um encontro entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral da ONU, no qual o líder norte-americano disse ter sentido uma ótima “química” com o colega brasileiro.
Eduardo Bolsonaro lamenta decisão
Eduardo Bolsonaro lamentou em suas redes sociais a iniciativa do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de punidos da Lei Magnitsky. Em nota, publicada também em suas redes, o deputado federal (PL-SP) afirmou que continuará “trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação” do Brasil.
Na nota, o parlamentar afirma ter recebido “com pesar” a decisão americana. Ele agradece o apoio que o ex-presidente Donald Trump teria demonstrado “ao longo dessa trajetória” e menciona que Trump dedicou atenção “à grave crise de liberdades que assola o Brasil”.
Eduardo Bolsonaro também atribui a mudança na posição norte-americana à falta de apoio interno no Brasil. Segundo ele, “a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não conseguiu construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”. O deputado afirma ainda que a “falta de coesão interna” e o “insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior” contribuíram para o “agravamento da situação atual”.
O texto também expressa expectativa de que a decisão de Donald Trump seja “bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos”, classificando isso como um dever do presidente dos EUA.
Ao finalizar, Eduardo reforça que pretende manter sua atuação política em torno do tema.
Governistas comemoraram decisão
Várias figuras ligadas ao governo Lula celebraram nas redes a decisão que retira Moraes da lista de sancionados. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann,afirmou que a decisão representa uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano”, escreveu a ministra.
Gleisi também classificou a medida como uma derrota para a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem chamou de “traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.
Na mesma linha, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), postou um vídeo em suas redes sociais.
“O governo Trump acaba de tirar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky. Vitória da democracia, da soberania e da diplomacia do governo do presidente Lula. Grande dia”, disse.
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