Os Estados Unidos possuem uma lista com mais de 300 organizações e pessoas consideradas terroristas em todo o mundo. E o governo americano incluiu nessa lista, na última quinta-feira (28), as duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A partir de 5 de junho, os dois grupos criminosos serão classificados também como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). A lista de organizações terroristas estrangeiras dos EUA foi criada em 1997 e é revisada pelo Congresso a cada cinco anos. Atualmente, nomes como Al-Qaeda, Estado Islâmico e Hezbollah compõem o rol. Desde o início de 2025, o governo Trump acelerou a inclusão de grupos criminosos latino-americanos, como os cartéis mexicanos Jalisco e Sinaloa.
As duas facções criminosas brasileiras também devem ser incluídas no regime de sanções ligadas à Ordem Executiva 13224, vinculado a lista de Terroristas Globais Especialmente Designados.
O que é a Ordem Executiva 13224
Por meio de uma ação conjunta entre o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro, os EUA mantém um rígido monitoramento de segurança global que atinge mais de 300 registros ativos entre organizações criminosas e pessoas, incluindo líderes, estrategistas e financiadores. A base jurídica para essa classificação remonta a setembro de 2001.
Na época, o então presidente George W. Bush assinou a Ordem Executiva 13224, logo após os atentados do 11 de Setembro. O dispositivo dá à Casa Branca mecanismo de asfixia financeira capaz de bloquear ativos e interromper redes de apoio logístico ao redor do mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida faz parte do compromisso do país em liderar o esforço para neutralizar as capacidades operacionais de grupos que ameaçam a estabilidade global.
Critérios de classificação
Para que um alvo estrangeiro seja inserido nesta lista, a organização deve ter cometido ou representar um risco significativo de cometer atos de terrorismo que ameacem a segurança nacional, os cidadãos americanos, a política externa ou a economia dos Estados Unidos. O enquadramento legal baseia-se em três pilares fundamentais:
- Controle e Propriedade: Ser de propriedade, controlado por, ou agir em nome de um indivíduo ou entidade já sancionado;
- Suporte Material: Auxiliar, patrocinar ou fornecer apoio financeiro, tecnológico, material ou de serviços a atos terroristas ou a alvos já listados;
- Associação Direta: Estar associado de qualquer outra forma a indivíduos ou entidades designados sob o escopo da Ordem Executiva.
Abaixo estão os nomes de maior relevância geopolítica e impacto transnacional que compõem o índice de sanções de Washington, divididos por área de atuação e liderança:
América do Sul e Central
- México: Cartel de Sinaloa e Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), as duas maiores organizações de narcotráfico e distribuição de drogas sintéticas do continente.
- Venezuela: Trem de Aragua, mega-facção nascida no sistema prisional venezuelano que expandiu operações de extorsão e tráfico humano pelas Américas.
- América Central: Mara Salvatrucha (MS-13) e Barrio 18, gangues transnacionais rivais com forte atuação no Triângulo Norte e em território americano.
- Colômbia: Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC-EP) e Segunda Marquetalia, dissidências armadas que rejeitaram os acordos de paz e mantêm o controle de rotas de cocaína.
Oriente Médio e África
- Al-Qaeda: A rede global responsável pelos atentados de 11 de setembro de 2001 e matriz de diversas células regionais.
- ISIS (Estado Islâmico): Organização extremista com forte atuação na Síria e Iraque, além de ramificações ativas na África e Ásia Central.
- Hezbollah (Líbano) e Hamas (Palestina): Grupos de grande poder paramilitar e político que desempenham papel central nos conflitos do Oriente Médio.
- Boko Haram (Nigéria): Grupo terrorista do oeste africano, marcado por campanhas de violência em massa e sequestros coletivos no Sahel.
- Ansarallah / Houthis (Iêmen): Movimento rebelde que controla regiões estratégicas do Iêmen e promove ataques contra rotas comerciais no Mar Vermelho.
Indivíduos
- Osama bin Laden: Fundador e primeiro líder da Al-Qaeda, principal alvo da inteligência ocidental até sua morte em uma operação militar em 2011.
- Ayman al-Zawahiri: Ideólogo egípcio, cofundador e sucessor direto de Bin Laden no comando central da Al-Qaeda.
- Yahya Sinwar: Estrategista militar e principal liderança política do Hamas na Faixa de Gaza.
- Joseph Kony: Líder do Exército de Libertação do Senhor (LRA), em Uganda, procurado internacionalmente por crimes contra a humanidade e recrutamento forçado de crianças-soldado.
- Sayf al-Adl: Ex-oficial das forças especiais egípcias e apontado pela inteligência como um dos principais planejadores militares remanescentes da Al-Qaeda.
PCC e CV
O CV e o PCC são descritos pelo governo Trump como duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Segundo o comunicado oficial, juntas, as facções comandam milhares de membros e têm sido responsáveis por ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros.
O Departamento de Estado afirma ainda que a influência e as redes ilícitas dos dois grupos ultrapassam as fronteiras brasileiras, alcançando outros países da região e os próprios Estados Unidos.
A medida foi anunciada dois dias depois da visita de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Casa Branca. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que havia pedido a Trump para que as facções fossem designadas como grupos terroristas.
"Enquanto o Lula vai de joelhos implorando para o presidente Trump não considerar facções criminosas como terroristas, eu faço o contrário. E foi isso que eu pedi", afirmou Flávio após o encontro na Casa Branca.
O governo Lula havia adotado posição oposta. O presidente entregou a Trump um documento com argumentos contrários à classificação das facções como organizações terroristas. O argumento central do Planalto era de ordem jurídica: pelas leis do Brasil, a atuação dos grupos não envolveria crime de ódio ou religioso, mas sim a obtenção de lucro por meio do tráfico de armas e de drogas.
Após o encontro com Trump, Lula afirmou que o assunto não havia sido discutido na reunião e propôs a criação de um grupo de trabalho multilateral para o combate ao crime organizado.
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