Fachin pede análise técnica antes de decidir relator do caso 'Dark Horse'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quarta-feira (24) que a área técnica da Corte esclareça os critérios de distribuição processual antes de definir se a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará com André Mendonça ou com Alexandre de Moraes.

O despacho publicado nesta quarta-feira direciona a demanda à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária do STF, responsável por receber os casos e aplicar as regras de distribuição entre os ministros. Fachin quer saber quais parâmetros levaram o sistema a associar o procedimento à relatoria de Moraes.

O procedimento chegou ao gabinete de Alexandre de Moraes depois que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma notícia-crime pedindo a ampliação de um inquérito já em curso contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no qual Moraes atua como relator.

Eduardo Bolsonaro foi condenado na semana passada por coação no curso do processo e obstrução à Justiça em ação que trata de uma trama golpista descrita como liderada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao receber o pedido de Lindbergh para incluir o senador Flávio Bolsonaro na apuração, Moraes encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR).

PGR vê conexão com caso Banco Master

A questão sobre quem deve conduzir o caso chegou à presidência do STF depois de uma consulta feita por Moraes. Em manifestação enviada ao Supremo na última segunda-feira (22), a PGR defendeu que a investigação seja redistribuída para o ministro André Mendonça.

Segundo a Procuradoria, o episódio envolvendo os recursos destinados ao filme Dark Horse tem relação com um procedimento já em curso na Corte sob relatoria de Mendonça, que apura fatos associados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao analisar o pedido de Lindbergh, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o episódio "já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça". Na avaliação de Gonet, a conexão entre os casos justifica concentrar a investigação no gabinete do colega.

Origem das suspeitas sobre o financiamento do filme

Lindbergh Farias acionou o Supremo após o site The Intercept Brasil divulgar que Flávio Bolsonaro solicitou a Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para bancar um filme inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro. De acordo com a reportagem, cerca de R$ 61 milhões chegaram a ser pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

A suspeita apontada na notícia-crime é que parte desses recursos possa ter sustentado a atuação do ex-deputado em campanhas contra autoridades brasileiras. A partir da divulgação do caso, Moraes recebeu a petição do parlamentar, remeteu o material à PGR e aguarda a definição sobre a relatoria para os próximos passos da investigação.

Decisão de Fachin deve orientar andamento do caso

Com o pedido de esclarecimentos à área técnica, Fachin sinaliza que pretende basear a decisão sobre a relatoria nos critérios internos de distribuição processual do STF. A definição sobre se o caso ficará com André Mendonça ou Alexandre de Moraes pode alterar o escopo da apuração e influenciar eventuais desdobramentos penais e políticos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse.

Com informações do Estadão Conteúdo.