Fachin barra pedido para manter quebra de sigilo de empresa de Toffoli
Reprodução: Antonio Augusto | STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve definir quem é o ministro competente para analisar a notícia-crime contra Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro com relação ao filme Dark Horse.
Trata-se de um pedido apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT) para análise da suposta conexão entre o financiamento do filme, valores que teriam sido negociados entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro, a atuação internacional de Eduardo e uma alegada campanha de pressão contra autoridades brasileiras para beneficiar Jair Bolsonaro.
A queixa foi apresentada ao Supremo no inquérito contra Eduardo por coação. O ex-deputado foi condenado pelo STF por coação no curso do processo e obstrução de Justiça sobre a tentativa de golpe de Estado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, processo pelo qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos de prisão.
Filme de Bolsonaro virou 'comédia de erros' que ameaça Flávio, diz jornal
O presidente do Supremo terá que responder quem será o ministro após a Procuradoria-Geral da República apontar que os fatos narrados na notícia-crime estão relacionados a um processo que já está nas mãos do ministro André Mendonça.
Com isso, caberá a Fachin decidir se o pedido tem conexão com o inquérito relatado por Moraes, se deve ficar com Mendonça por prevenção ou se será distribuído livremente a outro ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro André Mendonça deve assumir a relatoria do pedido. Mendonça é o relator do caso Master na Corte.