TSE restabelece filiação de Flávio ao PL e libera registro de candidatura

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e a liberação do sistema para o processamento do pedido de registro da candidatura do senador à Presidência da República. A decisão também determina que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a alteração que vinculou Flávio ao Partido Missão.

A decisão atende integralmente ao pedido apresentado pela defesa de Flávio após a campanha não conseguir registrar a candidatura no TSE. O problema ocorreu porque o Sistema de Filiação Partidária (Filia) da Justiça Eleitoral indicava que o senador estava filiado ao Missão, e não ao PL.

Nunes Marques determinou que o vínculo de Flávio com o PL seja restabelecido desde 30 de novembro de 2021, data original da filiação, e que o registro no Partido Missão seja excluído. O ministro também ordenou a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para o processamento dos pedidos de registro de candidatura.

Na decisão, o presidente do TSE afirmou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não pode ser retirada por um ato de terceiro sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o processo, Flávio estava filiado de forma ininterrupta ao PL desde novembro de 2021. Entre as 23h17 de quarta-feira (12) e as 9h42 desta quinta, no entanto, um novo registro foi realizado no sistema. A mudança provocou automaticamente a desfiliação do senador do PL e impediu o pedido de registro da candidatura.

Horas antes da decisão, o TSE informou que a alteração não foi resultado de um ataque hacker. Segundo a Corte, houve uso indevido da ferramenta por alguém que possuía credenciais para realizar filiações partidárias.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que, neste momento do processo, há elementos que sustentam a alegação de que Flávio não manifestou intenção de trocar de partido. O ministro citou uma certidão da Justiça Eleitoral que comprovava a filiação regular e exclusiva ao PL e outra consulta, realizada horas depois, que mostrava o cancelamento desse vínculo e a inclusão no Missão.

O relator também considerou que Flávio é publicamente candidato do PL à Presidência e que o Partido Missão já possui candidato próprio para a disputa. Para Nunes Marques, essas circunstâncias tornam "inverossímil" a hipótese de uma mudança voluntária de legenda.

PF vai investigar alteração

Além de restabelecer a filiação, Nunes Marques determinou que a área de tecnologia do TSE preserve os registros de acesso e os logs do Sistema Filia relacionados à alteração. O material poderá ajudar a identificar a origem e os responsáveis pelo lançamento.

O ministro também ordenou o envio à Polícia Federal de uma cópia integral da petição e dos documentos apresentados pela defesa e requisitou a instauração de inquérito para apurar "a autoria, as circunstâncias e o contexto" da mudança.

O caso veio à tona nesta quinta, quando a campanha informou que estava impedida de formalizar a candidatura. Após a descoberta, Flávio afirmou nas redes sociais que sua filiação havia sido fraudada e declarou que o "sistema" tentaria impedi-lo de disputar a eleição.

O Partido Missão também afirmou ter sido vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta. A legenda disse que tentou cancelar o vínculo e que está adotando providências junto à PF e ao TSE para identificar os responsáveis. O partido afirmou ainda que disponibilizará às autoridades registros de acesso, e-mails e endereços de IP relacionados ao episódio.