Edson Fachin toma posse como presidente do STF nesta segunda; Moraes será vice

O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29). Fachin estará à frente da Corte até 2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.

Na mesma solenidade, marcada para às 16h, o ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente. Eles foram eleitos para os cargos em 13 de agosto.

Autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devem participar da solenidade.

Quem é Edson Fachin

Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha, no Rio Grande do Sul. É formado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil.

É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do estado do Paraná.

Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre fevereiro e agosto de 2022.

Entre os casos de destaque sob sua relatoria no STF estão os processos relacionados à operação Lava Jato, que passou a ser conduzida por ele em fevereiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki.

Fachin é o relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo estrutural que visa reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.

Relatou ainda o HC 154248, em que se reconheceu o crime de injúria racial como uma forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o MI 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em julgamento conjunto com a ADO 26, relatada pelo ministro Celso de Mello (aposentado).

Também esteve sob sua relatoria a decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios (ARE 959620).

Na garantia de direitos sociais, Fachin foi relator da ADI 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades, da ADI 6327, que definiu como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, e proferiu o voto vencedor no julgamento da ADO 20, que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.

Quanto ao direito dos povos indígenas, o ministro foi o relator do RE 1017365, em que o Plenário afastou a tese do marco temporal (data da promulgação da Constituição) para a definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas, e da ADPF 991, em que se determinou a adoção de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.

Quem é Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes nasceu em 13 de dezembro de 1968 e é natural da cidade de São Paulo. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também é professor.

Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo (MPSP), cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016.

No exercício do cargo, foi um dos coordenadores da área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que foram realizados na cidade do Rio de Janeiro (2016), e elaborou o Plano Nacional de Segurança Pública em conjunto com os Colégios de Secretários de Segurança Pública, Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários e Procuradores-Gerais de Justiça das 27 unidades da Federação, lançado em janeiro de 2017.

Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.

Ao longo de sua carreira, Moraes recebeu diversas homenagens e comendas, como: Grau de Comendador da Ordem do Rio Branco, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores e Promoção ao Grau de Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, concedido pelo presidente da República.