Em carta, Filipe Martins pede que Moraes reconsidere destituição de seus advogados

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), escreveu uma carta de próprio punho se recusando a ter a Defensoria Pública da União como defesa após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de destituir seus advogados.

A determinação de Moraes foi proferida nesta quinta-feira (9). A decisão envolve os advogados de Marcelo Câmara e Filipe Martins.

“Eu, Filipe Garcia Martins Pereira, réu já qualificado nos autos da Ação Penal n° 2.693, venho, de próprio punho, requerer a reconsideração da decisão proferida em 09 de outubro de 2025 (movimento 1252) e manifestar estar recusa expressa à atuação da Defensoria Pública da União DPU) em meu nome, bem como à eventual nomeação de qualquer defensor dativo”, escreveu Filipe Martins na petição que a Band teve acesso.

“Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consisto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo”, acrescentou. No texto, Filipe Martins afirmou que tem total confiança nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini e reforçou que eles foram regularmente constituídos nos autos.

“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, destacou Filipe Martins.

“Não houve abandono de causa, mas sim atuação técnica legitima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas pela imprensa nacional”, pontuou.

Na carta, Filipe Martins apresentou seis pedidos:

• Reconsideração da decisão de 9 de outubro de 2025;
• Rejeição da atuação da DPU e de qualquer defensor dativo;
• Restabelecimento da legitimidade e representação de seus advogados;
• Que seja assegurado o direito de prosseguir assistido exclusivamente por seus advogados;
• Análise de uma petição de Desentranhamento protocolada em 7 de outubro; e
• Concessão de novo prazo, de no mínimo 24 horas, para que seus advogados possam apresentar as alegações finais.

Leia a carta na íntegra abaixo

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição dos advogados que atuam na defesa de dois réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

Câmara é ex-assessor de Jair Bolsonaro, e Martins ocupou o cargo de assessor de assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente.

No entendimento de Moraes, os advogados não apresentaram as alegações finais, última fase antes do julgamento, e tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”. O prazo terminou na terça-feira (7).

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.

Com a decisão, o ministro determinou que a defesa dos réus seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Com informações da Agência Brasil