Flávio Dino
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a Polícia Federal investigue o possível desvio de emendas parlamentares em cinco municípios: Arari (MA), Zabelê (PB), Porto Walter (AC), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC).
Em Ararari, os indícios apontam desvios de emenda no valor de R$ 1,25 milhão, indicada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) para a recuperação de estradas. Os recursos teriam sido usados no custeio de serviços de coleta de lixo, medicamentos e no pagamento de servidores.
Já no município de Zabelê, o montante de R$ 3 milhões, inicialmente destinado para a construção de um parque, foi usado no pagamento de salários de servidores e gastos da prefeitura. A emenda foi indicada pela deputada federal Edna Henrique (Republicanos-PB).
Em outro caso, apontam-se possíveis desvios em Tartarugalzinho (AP), com indícios de irregularidades em licitações no direcionamento de contratos a pessoas associadas ao prefeito do município, Bruno Manoel Rezende (União-AP).
O ministro também pediu a apuração de possíveis desvios de emendas parlamentares no município de Porto Walter (AC). Emendas indicadas pelo deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC), destinadas à regularização de estradas que violavam a legislação ambiental, foram apontadas como objeto de conflito de interesse por beneficiarem familiares do parlamentar.
Além disso, máquinas usadas nas obras de pavimentação foram compradas com recursos de emendas indicadas pelo então deputado Flaviano Melo. Uma delas, no valor de R$ 1,1 milhão, foi usada na compra de três máquinas, sendo que uma delas teria sido embargada pelo Ibama.
O pedido partiu das entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, com base em reportagens jornalísticas.
“À vista dos fatos noticiados — que configuram indícios de possíveis crimes — encaminhe-se [...] à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em Inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso”, afirmou Flávio Dino na decisão.