Flávio Dino se solidariza com Moraes por sanção dos EUA: 'Apenas fazendo seu trabalho'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se solidarizou com o colega, ministro Alexandre de Moraes, que foi punido nesta quarta-feira, 30, pelo governo de Donald Trump com a Lei Magnitsky.

"Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)", diz trecho da publicação.

Lei não prevê julgamento

A Lei Magnitsky foi criada depois da tortura e morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão na Rússia. Ele morreu em 2009 e seu atestado de óbito apontou que ele foi torturado na prisão. Sergei estava preso depois de desvendar um esquema milionário de corrupção no governo russo.

A legislação não prevê um julgamento formal, com direito à defesa ou o contraditório, basta uma decisão unilateral do governo americano para que, da noite para o dia, o sancionado seja punido com os mais variados tipos de bloqueios.

Sanções econômicas, como bloqueio de bens e contas bancárias, são impostas pela lei. É a chamada “pena de morte financeira”. Mais de 250 pessoas e entidades já foram sancionadas. Entre elas, juízes na China, Irã, e até mesmo do Tribunal Penal Internacional, punidos depois de emitirem mandados de prisão contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu, aliado dos Estados Unidos.