Francisco Mairlon é inocentado pelo STJ e deixa prisão após 15 anos de prisão

Francisco Mairlon deixou o presídio nesta quarta-feira (15), após cumprir 15 anos de prisão, que familiares e apoiadores classificam como injusta e motivada por ações políticas de setores da Polícia Civil e do Ministério Público.

Em nota, defensores de Mairlon afirmam que a detenção foi “cruel, imoral e marcada por tortura judicial”, e destacam que o caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de humanizar o sistema penal e manter parâmetros constitucionais que garantam um processo democrático.

“Ninguém devolve os 15 anos de tortura ao Mairlon. Mas isto não pode ser esquecido. Erros judiciários, dolosos ou grosseiros, com fins políticos, devem ter consequências. A sociedade não pode ficar à mercê de grupos que subvertem a lei e a Constituição para interesses pessoais”, afirmam os apoiadores.

Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em Brasília há 16 anos.

Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que moravam, localizado na Superquadra 113 Sul.

Em 2013, Francisco foi condenado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para 47 anos na segunda instância.

A anulação da condenação foi definida pela Sexta Turma do STJ e motivada por um recurso protocolado pela defesa do acusado, feita pela ONG Innocence Project Brasil, organização não governamental que atua na defesa de condenados injustamente pela Justiça.

Pelo entendimento do colegiado, a condenação de Francisco Mairlon deve ser anulada em função de irregularidades processuais.

De acordo com o relator do caso, ministro Sebastião Reis, a confissão de Francisco nos depoimentos prestados à Polícia Civil do Distrito Federal e a acusação apresentada por outros investigados contra o acusado não foram corroboradas por outras provas.

"É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório” afirmou.

A decisão do STJ foi tomada após o tribunal anular, em setembro deste ano, a condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão. Adriana é filha do casal Villela e foi acusada de ser a mandante do crime.