O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes restabeleceu a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pelo assassinato do próprio filho, Henry Borel, morto em 2021, aos 4 anos. Ela estava solta desde março deste ano.
O ministro aponta que a soltura de Medeiros, concedida pela Justiça do Rio de Janeiro, violou entendimento da Segunda Turma do Supremo, que havia determinado a prisão em virtude da gravidade dos fatos e pelo histórico de coação de testemunhas.
“A revogação da prisão [de Monique Medeiros] configura nítido esvaziamento da eficácia de decisão desta Suprema Corte. Ao desconstituir ordem cautelar mantida pela Suprema Corte sob pretexto de excesso de prazo, usurpou competência e violou a hierarquia jurisdicional”, avaliou Gilmar Mendes.
A libertação de Medeiros aconteceu em 23 de março, após o adiamento do julgamento do caso. Na ocasião, a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio avaliou que mantê-la presa poderia configurar excesso de prazo injustificado.
Gilmar Mendes, no entanto, avaliou que “inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o adiamento do julgamento decorre de ato da defesa do corréu (abandono de plenário) e de oposição da própria ré à cisão processual.”
O julgamento de Medeiros e seu antigo companheiro, o ex-deputado Jairo Souza Santos Junior, também acusado do crime, foi suspenso após a defesa de Jairinho abandonar o plenário, impossibilitando a continuidade. Ele deve ser retomado em maio.
Morte de Henry Borel
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o então vereador Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca. Embora a versão inicial apresentada pelo casal sugerisse um acidente doméstico, como uma queda da cama, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) descartou essa hipótese.
O documento revelou que a criança sofreu hemorragia interna e laceração hepática causadas por ação contundente, apresentando um total de 23 lesões pelo corpo.
As investigações da Polícia Civil apontaram que o menino era submetido a uma rotina de agressões por parte de Dr. Jairinho. Mensagens recuperadas de celulares indicaram que Monique tinha conhecimento de que o filho era agredido pelo padrasto antes da noite do crime.
O caso gerou grande comoção nacional e resultou na cassação do mandato de Jairinho e na criação da Lei Henry Borel , que endureceu as punições para crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes.
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