Governo Trump é processado por 25 estados democratas devido ao tarifaço

Um grupo de 25 estados norte-americanos sob gestão democrata protocolou nesta segunda-feira (3) uma ação judicial contra o governo de Donald Trump. Segundo a Reuters, o processo contesta a legalidade da mais recente rodada de tarifas impostas a produtos provenientes de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil.

A ação, movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Nova York, argumenta que o presidente Trump excedeu sua autoridade legal para tributar importações. Esta movimentação jurídica ocorre após pequenas empresas também tentarem bloquear as medidas no mês passado.

As novas tarifas, que variam entre 10% e 12,5%, entraram em vigor em 24 de julho, após a expiração de uma tarifa global anterior. O governo Trump justifica a medida alegando que os países afetados não estariam combatendo de forma eficaz a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Os estados autores da ação --que incluem Oregon e Nova York-- afirmam que o argumento do "trabalho forçado" é pretexto para reimpor taxas que foram consideradas ilegais por tribunais anteriormente. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, declarou que Trump está tentando "causar caos a famílias trabalhadoras e empresas".

Histórico de derrotas judiciais

Esta é mais uma etapa da persistente "guerra comercial" de Donald Trump, que já sofreu reveses significativos no judiciário:

• Fevereiro de 2026: A Suprema Corte dos EUA decidiu contra as tarifas mais abrangentes do governo, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite a imposição unilateral de tarifas a parceiros comerciais;
• Resposta de Trump: O presidente criticou os juízes, chamando-os de "desleais", e buscou novas autoridades legais para manter as cobranças.

A rodada atual de tarifas baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Embora essa lei já tenha sido utilizada por outros presidentes, os estados argumentam que a abordagem abrangente de Trump, que afeta mais de 99% das importações dos EUA, não possui precedentes, já que a norma costumava focar setores ou nações específicas.

Defesa da Casa Branca

Por outro lado, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, defendeu as medidas como uma resposta "apropriada e legal" a práticas comerciais desleais. Segundo Desai, a falha de nações estrangeiras em proibir o trabalho forçado prejudica diretamente o comércio e os trabalhadores americanos, devendo ser combatida rigorosamente pelo governo.

O caso segue agora para análise no Tribunal de Comércio Internacional, enquanto as tarifas permanecem em vigor durante o processo de apelação do governo.