Guarda compartilhada já supera modelo unilateral materno no Brasil

A guarda compartilhada de filhos após o divórcio consolidou-se como o modelo predominante no sistema judiciário brasileiro, superando pela primeira vez a guarda unilateral exclusiva da mãe. Dados recentes de 2024 apontam que foram registradas 82 mil sentenças deste tipo, o que representa 44,6% das decisões judiciais no país. O avanço marca uma transformação social e jurídica significativa, considerando que, há 11 anos, a guarda unilateral materna respondia por 85% dos casos.

Diferente do que o termo pode sugerir, a guarda compartilhada não impõe necessariamente uma divisão igualitária de tempo ou de residência. O modelo prevê que ambos os pais dividam direitos e deveres, compartilhando as responsabilidades e as decisões fundamentais sobre a vida dos filhos, independentemente de com quem a criança mora. A convivência com ambos os genitores é o pilar central dessa estrutura, visando garantir o suporte afetivo e a segurança dos menores.

Mudança na legislação e aplicação prática

O crescimento exponencial desse modelo é atribuído diretamente à alteração na legislação brasileira ocorrida em 2014, quando a guarda compartilhada passou a ser a regra aplicada pelos tribunais. As únicas exceções para a não aplicação desta norma ocorrem quando uma das partes rejeita explicitamente a guarda ou em situações comprovadas de violência doméstica.

No entanto, a implementação prática ainda enfrenta desafios históricos e culturais. Segundo especialistas do setor jurídico, muitos arranjos que são formalizados como compartilhados acabam, no dia a dia, recaindo sobre o formato tradicional, onde a carga de responsabilidade permanece majoritariamente com a mãe e o pai limita-se a visitas quinzenais.

O impacto no bem-estar familiar

Para as famílias que conseguem estabelecer uma parceria efetiva, os benefícios são visíveis no desenvolvimento dos filhos. Casos como o de Carla e Marco, separados há nove anos, ilustram como a divisão de decisões e a ausência de restrições de horários para o convívio fortalecem os laços familiares. Segundo relatos de filhos criados sob este regime, como a gerente Milena Macedo Ricoboni, a presença ativa de ambos os pais gera um sentimento de segurança e a certeza de que podem contar com os dois pilares afetivos em qualquer circunstância.

A Justiça é vista, nesses contextos, como um suporte para resolver questões técnicas e burocráticas, enquanto a convivência real depende da capacidade dos pais de priorizarem o bem-estar da criança para além das divergências pessoais.