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Eduardo Bolsonaro pode ser cassado por excesso de faltas, diz Motta

Hugo Motta (Republicanos-PB) afirma que deputado ultrapassou limite regimental de faltas enquanto está em autoexílio; parlamentar já teve emendas de R$ 80 milhões suspensas pelo STF

Da redação, com Estadão Conteúdo
DA REDAÇÃO, COM ESTADÃO CONTEÚDO

09/12/2025 • 15:01 • Atualizado em 09/12/2025 • 15:09

Eduardo Bolsonaro, em entrevista à BandNews TV

Eduardo Bolsonaro, em entrevista à BandNews TV

BandNews TV

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 9, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas permitido pelo regimento e pode ser cassado.

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Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos e responde a um processo por atuar junto a um governo estrangeiro para forçar a aprovação da anistia às penas de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Emendas de R$ 80 milhões suspensas

A situação do parlamentar se agravou na semana passada, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o Poder Executivo receba ou execute emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro e pelo deputado Alexandre Ramagem.

A decisão judicial foi tomada após a constatação de que os dois deputados incluíram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais no Orçamento de 2026.

No despacho, o ministro Dino afirma que ambos se encontram fora do País e não exercem o mandato de maneira regular. Esta condição, segundo o ministro, configura impedimento técnico e viola os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.