Impasse governo vs centrão deixa votação do arcabouço fiscal para semana que vem

O relator do novo regime fiscal, o deputado federal Claudio Cajado (Progressistas), informou que a votação do projeto após alterações no Senado ficou para a próxima semana. Conforme apurou a Band, a análise do texto na Câmara Federal, patrocinado pelo Palácio do Planalto, depende do fim da novela dos ministérios cedidos ao centrão.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), até tentaram sensibilizar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PT), nesta manhã, quando foram ao encontro do parlamentar. A iniciativa, porém, não deu certo, o que frustrou a expectativa da votação ocorrer nesta terça-feira (8).

Na semana passada, o próprio Lira (Progressistas), disse que não há consenso sobre as mudanças no Senado sobre a aprovação feita pelos deputados, em maio deste ano.

Quando aprovado, na Câmara, o projeto deixava algumas despesas fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis. O Senado acrescentou novas exceções, como a complementação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O governo tem pressa em aprovar o chamado “arcabouço fiscal”, pois a regra, se aprovada, norteará a política de gastos do governo. O Planalto critica a atual medida, o teto de gastos aprovado no governo de Michel Temer (MDB), considerado mais austero por ter reajuste anual baseado apenas na inflação.

Já o arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda se baseará no equilíbrio entre a arrecadação e despesas. Na prática, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, a fim de buscar conter o endividamento e criar condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.