O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) veio a público nesta segunda-feira (26) para desmentir notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a suspensão de pagamentos. As mensagens fraudulentas afirmam que aposentados e pensionistas perderiam seus benefícios caso não possuíssem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclarece que nada muda para quem já recebe pagamentos atuais.
A implementação da biometria digital, iniciada em novembro de 2025, foca exclusivamente em novos pedidos de benefícios. Para quem já é segurado, a transição será gradual e o governo garante que não haverá bloqueio automático de valores. Caso seja necessária alguma atualização, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência.
Cronograma de obrigatoriedade da biometria
O uso da biometria visa combater fraudes e aumentar a segurança dos dados, seguindo o Decreto 12.561/2025. O cronograma estabelecido pelo INSS prevê diferentes fases de adaptação:
Desde novembro de 2025: A biometria é exigida para todo novo pedido de benefício. São aceitos dados da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar salário-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte e não possuir biometria em nenhum documento anterior precisará, obrigatoriamente, emitir a CIN.
A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN passa a ser o único documento aceito para novos requerimentos e para a manutenção de todos os benefícios.
Grupos isentos e exceções
O INSS definiu critérios de exceção para grupos que enfrentam dificuldades de acesso ou limitações de deslocamento. A exigência da biometria será dispensada para:
Pessoas com mais de 80 anos;
Cidadãos com dificuldades de saúde para se locomover (com comprovação);
Moradores de áreas remotas ou ribeirinhas (atendidas pelo PREVBarco);
Migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior.
O órgão também utiliza uma lista oficial de municípios de difícil acesso, baseada em dados do IBGE, para flexibilizar a regra nessas localidades.
Recomendações aos segurados
Embora o prazo final para a unificação seja apenas em 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem os órgãos de identificação estaduais para emitir a CIN o quanto antes. A medida visa evitar filas futuras e garantir maior proteção aos dados previdenciários.
Todas as informações oficiais e convocações para atualizações podem ser consultadas diretamente no aplicativo ou site Meu INSS, além dos postos de atendimento físico.
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