A Corte de Apelação de Roma iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento que definirá a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A sessão, no entanto, foi suspensa logo após as manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa da política. A expectativa é que os trabalhos sejam retomados na quinta-feira (12).
Zambelli permanece detida na Itália desde o dia 29 de julho. Ela viajou para o país europeu após ser condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima etapa do julgamento, devem apresentar seus argumentos o representante do governo brasileiro e outro integrante da equipe de defesa da ex-parlamentar.
Condenações e fuga para a Europa
A ex-deputada possui passaporte italiano e deixou o território brasileiro pouco antes do esgotamento dos recursos contra uma sentença de 10 anos de prisão. A condenação refere-se à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a ação foi realizada a mando de Zambelli.
Além desse caso, a política acumulou nova condenação pelo STF enquanto estava fora do país. Desta vez, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena é relativa ao episódio de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo.
Recursos e adiamentos em Roma
O processo de extradição foi solicitado pelo Brasil por determinação do Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Antes do início oficial nesta quarta, o tribunal italiano adiou a análise em duas oportunidades — em dezembro e janeiro —, alegando a necessidade de mais tempo para estudar os documentos.
Recentemente, a defesa tentou uma manobra jurídica para afastar os magistrados do caso. Na terça-feira (10), a Justiça italiana negou o pedido de substituição dos juízes. Os advogados de Zambelli alegavam parcialidade dos responsáveis pelo julgamento, tese que não foi aceita pela corte.
Garantias do sistema prisional brasileiro
Para viabilizar o retorno da ex-deputada, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou garantias às autoridades italianas sobre as condições de encarceramento no Brasil. O magistrado afirmou que o presídio destinado ao cumprimento da pena segue padrões rigorosos de segurança e salubridade.
Moraes ressaltou que a unidade oferece assistência médica, cursos técnicos e segurança às detentas. O ministro também informou à Justiça da Itália que a penitenciária em questão possui um histórico sem registros de rebeliões, visando reforçar a viabilidade da custódia de Zambelli em solo nacional.
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