Alexandre de Moraes ordenou bloqueio do Rumble no Brasil
Agência Brasil
O governo brasileiro, por meio do Ministério de Relações Exteriores, criticou a postagem feita na rede social X feita pelo perfil oficial do Departamento de Relações com o Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado do governo dos EUA, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social Rumble no Brasil. A manifestação do órgão norte-americano aconteceu mais cedo nesta quarta-feira (26).
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira. O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, destaca a manifestação do Itamaraty, que citou ainda a "orquestração antidemocrática" feitas em redes sociais sobre o caso de tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022 - alvo de investigação pelas autoridades brasileiras.
O departamento do governo da gestão de Donald Trump havia criticado a decisão do ministro do STF sobre o bloqueio de plataformas e redes sociais sediadas no país.
"Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas baseadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", dizia a postagem.
Na última sexta-feira, 21, Moraes bloqueou o Rumble no Brasil, após a empresa não ter cumprido as ordens da Corte de indicar um representante no País.
Veja a manifestação do Ministério de Relações Exteriores na íntegra:
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
Entenda o embate de empresas dos EUA e Moraes
O Rumble alega que Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, ele tem um mandado de prisão preventiva contra si por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido da Justiça brasileira para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.
No início do mês, dia 9, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no último dia 17.
A Trump Media se aliou à Rumble na ação, argumentando que também é prejudicada com a restrição das operações da Rumble no Brasil, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.
Na última sexta-feira, 21, Moraes deu o prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no País, além de regularizar sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, como determina a legislação. Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, a Rumble foi bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as determinações do magistrado e pague as multas.
Nesta quarta (26), Moraes foi alvo de uma medida aprovada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que determinou a cassação do visto de autoridades e representantes de governos estrangeiros que tenham violados direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Esta não foi a primeira vez que a plataforma foi suspensa no País. Em dezembro de 2023, após se recusar a cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados ilícitos pela Justiça brasileira, a Rumble foi temporariamente suspensa. Ela só voltou a operar em fevereiro e, agora, antes de terminar o mês, foi novamente bloqueada.
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