O Ministério das Relações Exteriores emitiu, nesta terça-feira (2), um alerta aos brasileiros que têm buscado se alistar voluntariamente em forças armadas de outros países, especialmente em contextos de conflitos internacionais. Segundo o Itamaraty, além do risco óbvio à vida, há também a possibilidade de consequências legais sérias.
No comunicado, sem dar números concretos, a pasta relata que cresceu o número de casos de cidadãos brasileiros que, após ingressarem em exércitos estrangeiros, enfrentam dificuldades para deixar o serviço militar.
Em muitos desses episódios, segundo explica o Itamaraty, a assistência consular acaba limitada pelos contratos assinados pelos próprios alistados com as forças combatentes, o que impede o governo brasileiro de intervir diretamente.
O comunicado destaca ainda que brasileiros que participam de forças armadas estrangeiras podem responder criminalmente, tanto em cortes internacionais quanto no Brasil.
“Os brasileiros alistados em forças estrangeiras poderão ainda estar sujeitos a persecução penal, não apenas em cortes internacionais, mas também no Brasil, com base no art. 7º do Código Penal, que prevê estarem sujeitos à lei brasileira os ilícitos cometidos por cidadão brasileiro – ainda que em território estrangeiro – que, por tratado ou convenção internacional, o Brasil se obrigou a prevenir ou impedir”, diz o Itamaraty.
A pasta também reforça que não há obrigação do poder público brasileiro de pagar passagens ou custear o retorno ao país de quem decide se envolver em conflitos no exterior.
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