Jamais houve execução de abolição do Estado Democrático de Direito, diz Fux sobre Bolsonaro

Durante a leitura do voto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, falou sobre o papel de Bolsonaro na trama golpista e disse que jamais houve execução de abolição do Estado Democrático de Direito.

A citação foi durante a fala do ministro no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

“A Procuradoria-Geral da República admite que se tratava apenas de um esboço rudimentar e incompleto, a aduzir que se utiliza o termo minuta indicando um anteprojeto e não uma redação final publicada. Se é assim, digo eu, resta evidente que se trata de mera documentação. Mas jamais, jamais poderia se afirmar que houve início de execução de abolição do Estado Democrático de Direito”, pontua Luiz Fux.

Julgamento retomado

Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, com a leitura do voto do ministro Luiz Fux.

A previsão é que todos os cinco ministros da Primeira Turma votem até quinta-feira (11), onde estão previstas sessões extras. Já no dia 12, caso não haja pedido de vista, sai a sentença dos réus do chamado “Núcleo Crucial”, o grupo que está Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus. Uma maioria de três votos, visto que a Primeira Turma é composta por cinco magistrados, decreta a condenação de Bolsonaro.