Advogados condenados por corrupção seguem com registros ativos na OAB

O Estatuto da Advocacia prevê a cassação do registro profissional para advogados condenados por crimes considerados graves. No entanto, a lentidão e o sigilo dos processos internos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permitem que diversos profissionais, mesmo após sentenças definitivas, continuem exercendo a profissão regularmente.

Casos de condenações por tráfico de drogas, corrupção e até tentativa de homicídio evidenciam o descompasso entre as decisões judiciais e as sanções administrativas da entidade. O promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes, que tem comunicado a OAB sobre esses casos, critica a demora na análise dos procedimentos, ressaltando que essa situação afeta a credibilidade da instituição.

Condenações por tráfico e corrupção

Entre os casos que chamam a atenção está o de Rodrigo Carvalho Baptista, preso em flagrante em 2020 no presídio de Franco da Rocha ao entregar maconha sintética a um detento. Condenado a sete anos por tráfico de drogas, o advogado progrediu para o regime aberto em 2024 e retomou a atuação jurídica.

Outro exemplo é o de Jorge Cristiano Luppi, ex-tenente da Polícia Militar. Luppi perdeu sua patente após ser condenado a oito anos de prisão por corrupção, acusado de receber propina para proteger operações de máquinas caça-níqueis. Apesar da condenação, seu registro na OAB permanece ativo.

A reportagem também identificou o caso de Carlusia Sousa Brito, condenada a dez anos de prisão por corrupção e organização criminosa. Ela foi denunciada como integrante do "Sintonia dos Gravatas", grupo que presta suporte jurídico à facção criminosa PCC. Após redução de pena e recebimento de indulto, ela também mantém sua prerrogativa profissional.

Tentativa de homicídio e resposta da OAB

O exercício da advocacia por condenados estende-se a crimes contra a vida. Fábio Henrique Pereira de Araújo foi condenado pelo Tribunal do Júri de Guarulhos por tentar matar o colega de profissão Vicenzo Marotta Neto. Mesmo cumprindo pena em regime semiaberto, Araújo segue exercendo a profissão fora da unidade prisional.

Em nota, a seccional de São Paulo da OAB afirma que:

• Apura todas as infrações que chegam ao conhecimento da entidade;
• Mantém o sigilo de todos os processos disciplinares, conforme determina a legislação;
• Não fornece informações sobre a existência ou o andamento de procedimentos específicos envolvendo os nomes citados.

Segundo o promotor Rodrigo Merli Antunes, a morosidade da autarquia persiste inclusive em situações onde o próprio advogado é a vítima do crime.