Com a chegada do período de férias de fim de ano e o planejamento de viagens internacionais, a Receita Federal reforça a fiscalização nos aeroportos para garantir que os produtos que entram no país estejam em conformidade com a lei. Por trás do intenso movimento de passageiros e cargas no maior aeroporto do país, há um trabalho fundamental para coibir o excesso de compras e o descaminho.
Pelas regras atuais, cada passageiro que chega ao Brasil tem direito a uma cota de mil dólares em compras no exterior, valor que se aproxima de 5 mil reais. Dentro deste limite, é permitido trazer bens de uso pessoal, como roupas, celulares e relógios.
Produtos para Revenda e Destinação Comercial
A suspeita da Receita Federal geralmente começa com a quantidade de produtos na bagagem, indicando a destinação comercial e não o uso pessoal.
Casos recentes de retenção mostram tentativas de burlar a fiscalização, como o de um passageiro que chegou da China com a bagagem lotada de tênis, camisas de time e eletrônicos. Outro indivíduo tentou entrar no país com 180 quilos de cosméticos.
Quando fica caracterizada a destinação comercial dos produtos, a Receita Federal pode reter os itens, aplicar multa e até abrir um processo. Em muitos casos, os fiscais identificam passageiros que viajam apenas para trazer mercadorias para revenda, voltando no mesmo dia em que chegam ao exterior.
Atenção aos Detalhes e Multas
Na hora da fiscalização, algumas desculpas usadas por passageiros, como dizer que os produtos são para presente ou para uso pessoal, acabam sendo desmascaradas.
Em um exemplo de flagrante, uma passageira chegou ao país carregando três bolsas, sendo que uma delas estava avaliada em cerca de R$ 270 mil . O fiscal da Receita Federal observou que o item não apresentava características de uso, pois ainda estava com o plástico protetor na chave de bloqueio, demonstrando que se tratava de uma compra para revenda e não para uso pessoal.
A passageira teve a oportunidade de não perder a bolsa pagando o imposto mais a multa, que totalizavam R$ 205 mil . Caso o pagamento não fosse feito, a bolsa permaneceria retida pela Alfândega.
Fiscalização Antecipada e Restrições Específicas
Antes mesmo do desembarque, os servidores da Receita Federal já observam o comportamento dos passageiros, cruzam informações em um banco de dados e podem parar aqueles que fogem do padrão de um turista comum. Eles também utilizam máquinas de raios-X para identificar bagagens suspeitas que ultrapassam os limites de quantidade permitida.
Há também restrições para itens como alimentos. Passageiros já foram flagrados com caixas de peixes e frutos do mar congelados. Para este tipo de produto, o Ministério da Agricultura exige certificação e autorização, mesmo quando se trata de itens para consumo pessoal.
Cota do Duty Free
O limite de compras no chamado Duty Free (free shop) é separado, permitindo ao passageiro gastar até mil dólares por pessoa.
Se o valor total das compras feitas no exterior (fora do país) e no free shop ultrapassar a cota total permitida, o viajante deverá pagar o Imposto de Importação, que corresponde a 50% sobre o valor excedente à cota.
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