Análise de patentes no Brasil demora anos e mobiliza projetos no Congresso

A lentidão na análise de patentes é um dos principais problemas enfrentados por criadores de produtos no Brasil. Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional tentam mudar a regra atual, enquanto o órgão responsável pela fiscalização e concessão dos registros pleiteia mais recursos financeiros para dinamizar o processo.

Atualmente, o Brasil adota a legislação padronizada mundialmente. O inventor que desenvolve uma nova tecnologia obtém o direito de usufruir da própria patente pelo período de 20 anos. Durante as duas décadas de vigência da proteção legal, terceiros ficam proibidos de copiar o projeto, a menos que realizem o pagamento correspondente pelo direito de uso da tecnologia.

A lógica do sistema regulatório serve para compensar o investimento financeiro inicial e incentivar a produção de novas criações no país. No entanto, o prazo de vigência começa a ser contado a partir do momento em que o inventor protocola o pedido, e não no dia em que o registro é concedido. Como o período de análise na autarquia costuma durar anos, o tempo disponível para o criador lucrar com o invento acaba consideravelmente reduzido.

Falta de orçamento trava automação de autarquia

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é o órgão responsável por avaliar e deferir as patentes. A falta de orçamento adequado é apontada pela direção da entidade como o principal obstáculo para dar agilidade aos exames técnicos.

Júlio César Castelo Branco detalha que o instituto arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. Para o orçamento institucional, a autarquia solicita o repasse de R$ 100 milhão, o equivalente a 10% do montante total arrecadado. De acordo com Júlio César Castelo Branco, a capacidade de receber os recursos financeiros adequados é fundamental para realizar a automação dos sistemas, acelerar a decisão dos processos e manter a qualidade na avaliação dos pedidos de patentes. O objetivo do órgão é fixar o tempo de análise em dois anos.

Propostas na Câmara criam registros provisórios

Duas propostas principais tramitam na Câmara dos Deputados para tentar solucionar o impasse dos inventores. O Projeto de Lei 2210, apresentado em 2022, prevê a criação do pedido de patente provisória, uma modalidade que reduz a burocracia e exige um custo financeiro inicial menor para o empreendedor.

Outra medida em discussão é o Projeto de Lei 5810, de 2025. O texto propõe que o tempo gasto pela autarquia federal durante a análise técnica seja integralmente adicionado ao tempo total de direito que o inventor possui sobre a patente.