Burocracia e instabilidade travam patentes e afastam investimentos

A demora na análise e no registro de patentes no Brasil atrasa o desenvolvimento de novas tecnologias e afasta potenciais investidores — e a falta de estabilidade nas regras do setor agrava ainda mais o cenário. É o que revelam dados e casos concretos de inventores brasileiros que pagam taxas anuais ao órgão regulador enquanto aguardam uma resposta que não vem.

O engenheiro Luciano Martins Pereira é um deles. Desde 2020, ele tenta patentear motos de entrega equipadas com sistema de controle de temperatura — úteis para transportar desde medicamentos que precisam ser refrigerados até pizzas quentes. A solução, desenvolvida por ele, aproveita o movimento da roda para acionar um alternador, gerar energia e recarregar a bateria que alimenta o compressor e a evaporadora. Um mecanismo que, na prática, resolve um problema cotidiano de logística urbana.

"Se fosse mais rápida essa análise da patente, essa resposta, eu acho que a gente teria muito mais êxito, principalmente nessa questão de investimento", afirma Luciano. "As pessoas falam: 'e se não sair a patente?' Então esse tempo de espera, além de prejudicar o negócio, é oneroso."

Além de arcar com as taxas para dar entrada no pedido, o engenheiro paga cerca de R$ 2 mil de anuidade ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial — órgão responsável por conceder patentes no país. Para isso, avalia critérios como o caráter inovador do produto e sua aplicação industrial. Porém, sem prazo definido para responder.

Os números internacionais colocam o problema em perspectiva. De acordo com o último levantamento de inovação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, divulgado em 2025, o Brasil ocupa a 52ª posição no ranking global de inovação — atrás do Chile (51º), da Índia (38º) e da China (10º). No critério específico de estabilidade regulatória, o país aparece na 128ª colocação.

Para Thiago Falda, presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), o problema vai além do prejuízo econômico imediato. "O ambiente propício para inovação reflete diretamente na qualidade de vida de uma população. A inovação permite que cadeias produtivas mais complexas sejam desenvolvidas e, com isso, trabalhos e empregos de maior qualidade", afirma.

A combinação de taxas elevadas, espera indefinida e regras instáveis cria um ambiente que desincentiva tanto o inventor local quanto o investidor externo. Enquanto países vizinhos e concorrentes avançam nos rankings de inovação, o Brasil segue perdendo posições — e deixando, no caminho, tecnologias como a de Luciano à espera de um carimbo que não chega.