A morte recente do cão Orelha, em Santa Catarina, e do cachorro Caramelo, baleado na Zona Leste de São Paulo, acendeu um alerta sobre a segurança dos chamados cães comunitários. Esses animais, apesar de não possuírem um endereço fixo ou um tutor único, estabelecem laços com moradores e comerciantes de uma região, que passam a oferecer alimentação, abrigo e cuidados veterinários. No Brasil, legislações específicas garantem que esses bichos não sejam retirados das ruas sem justificativa legal.
Em Santo André, na Grande São Paulo, a rotina dos cães Amiguinha, Black e Tuca exemplifica essa realidade. Eles vivem em frente a uma casa de ração e recebem atenção diária de quem passa pelo local. A vendedora Beatriz Andreoli explica que os animais possuem casinhas e alimentação garantida. Segundo o comerciante Fabio Facioni, a sociedade local se une para suprir a carência de políticas públicas, contando inclusive com o apoio de veterinários do bairro.
O que define um cão comunitário
Diferente de um animal em situação de abandono total, o cão comunitário é aquele que criou vínculos de dependência e afeto com uma comunidade. De acordo com a repórter Carol Corrêa, essa é uma realidade comum em todo o país, mas que ganhou visibilidade trágica após episódios de violência.
Além do caso de Santa Catarina, o cão Caramelo foi morto com dez tiros em São Paulo, e o cão Abacate morreu após agressões no Paraná. Ambos eram conhecidos e protegidos por moradores de seus bairros. Esses casos levantam dúvidas sobre como a lei pode ser aplicada para evitar que animais sem um lar tradicional fiquem vulneráveis.
Direitos e deveres previstos em lei
Embora vivam em espaços públicos, esses animais possuem amparo legal. Segundo Viviane Cabral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, a legislação prevê que o cão comunitário não pode ser recolhido por órgãos públicos, como o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), apenas por estar na rua.
Para garantir essa proteção, a orientação é que ao menos uma pessoa da comunidade se responsabilize formalmente pelo animal. "É necessário que alguém se identifique para manter a carteira de vacinação em dia, realizar a castração e garantir a assistência veterinária", afirma Viviane Cabral.
Essa identificação ajuda a evitar remoções arbitrárias. Quando há denúncias, a prefeitura deve averiguar a situação, e os cuidadores podem comprovar que o animal recebe respaldo e está saudável, mesmo não habitando uma residência fechada.
Desafios da vida nas ruas
Apesar do suporte da vizinhança, a vida de um cão comunitário ainda apresenta riscos. A falta de um ambiente controlado torna o paradeiro dos animais incerto durante a noite ou em situações de perigo. Beatriz Andreoli ressalta que a maior preocupação dos cuidadores é justamente a imprevisibilidade da rotina nas ruas.
A legislação busca equilibrar essa liberdade do animal com a segurança jurídica, permitindo que o bicho permaneça no local onde é bem tratado. O objetivo é assegurar que a violência contra esses animais seja punida com o mesmo rigor aplicado a casos envolvendo animais domésticos com tutores fixos.