O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A punição máxima administrativa é fundamentada em irregularidades na concessão de um habeas corpus que resultou na fuga de Gerson Palermo, conhecido como "Pigmeu", um dos líderes do PCC condenado a 126 anos de prisão por crimes como tráfico internacional e roubo.
Palermo, que também é lembrado pelo sequestro de um avião em um roubo milionário no ano 2000, foi beneficiado com a prisão domiciliar durante a pandemia. A decisão ocorreu sem a apresentação de laudo médico que comprovasse doença grave. Apenas oito horas após receber o benefício e a instalação da tornozeleira eletrônica, o criminoso rompeu o equipamento e fugiu, permanecendo foragido há quase seis anos.
Bastidores e "gambiarra" jurídica
As investigações do CNJ revelaram conversas entre assessores do gabinete que expõem a fragilidade da decisão judicial. Segundo as mensagens, a ordem para prover o habeas corpus foi dada pelo desembargador antes mesmo de o processo chegar oficialmente ao gabinete. Um assessor chegou a enviar um aviso explícito: "Chefe pediu para prover".
O processo, que contava com 208 páginas, foi decidido em aproximadamente 40 minutos. Em trechos das conversas que embasaram o voto do conselho, servidores demonstram consciência da irregularidade:
- Uma servidora responsável pela minuta confessa ter feito uma "gambiarra".
- A mesma funcionária admite o desconforto com o ato: "Sabe quando você sabe que está fazendo um negócio errado?".
- Há ainda questionamentos sobre possíveis vantagens indevidas, com um assessor perguntando "Custou quanto será?", ao que outro responde: "Não duvido nada".
Movimentações financeiras e uso de assinatura
Além da decisão em favor do traficante, o processo aponta que o magistrado compartilhava seu token e senha pessoal com assessores para o uso da assinatura eletrônica, prática estritamente proibida pela magistratura.
A vida financeira de Divoncir Schreiner Maran também entrou no radar das autoridades. No ano passado, o desembargador recebeu rendimentos que totalizaram R$ 1.396.000,00. O montante é composto por R$ 644 mil em subsídios e R$ 737 mil em benefícios adicionais, conhecidos como "penduricalhos", gerando uma média mensal de R$ 116 mil — valor que supera em quase três vezes o teto do funcionalismo público.
Investigações paralelas da Polícia Federal e da Receita Federal identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada do magistrado. A Receita aponta uma "confusão patrimonial" envolvendo o grupo familiar de Maran, incluindo a compra de imóveis e transações suspeitas para ocultar a origem de recursos. O organograma da investigação lista 11 pessoas envolvidas, entre filhos advogados, a esposa e ex-funcionários.
Defesa e posicionamento
Em nota, a defesa do desembargador afirma que a decisão de soltura foi baseada estritamente no estado de saúde do detento e alega que as mensagens foram interpretadas fora de contexto. Sobre as investigações de movimentação financeira e ocultação de patrimônio conduzidas pela Polícia Federal e pela Receita, o magistrado não enviou respostas aos questionamentos.
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